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Jornal Online 'efepe' / sindical

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ACT/EDP 2014 - Complemento do Subsídio de Doença

por efepe, em 22.04.16

 

FALAR HOJE ...

 

do Complemento do Subsídio de Doença, consagrado no Acordo Coletivo de Trabalho que está em vigor, nas empresas do Grupo EDP (ACT/EDP), mais importante do que as "palavras" e/ou dos "números" ...

 

ComplementoSubsidioDoença.png

 

importa primeiramente analisar o "ANTES" (entenda-se o ACT/EDP 2000) e o "DEPOIS" (entenda-se o ACT/EDP 2014).

 

De modo, a "apercebermos" ... 

 

de uma REALIDADE (legislativa e/ou regulamantar), que tem de um índice elevado de MUITO "POUCO VULGAR", designadamente numa multinacional de valor mundial reconhecido, como é o caso da EDP-Energias de Portugal, SA.

 

Genericamente ...

 

No "ANTES" (entenda-se o ACT/EDP 2000), a EDP "complementaria" em cerca de 35% da retribuição normal do trabalhador, o Subsidio de Doença que era "comparticipado" pela Segurança Social (em cerca de 65 % da retribuição normal do trabalhador).

 

No "DEPOIS" (entenda-se o ACT/EDP 2014), o Cálculo do Complemento atribuído pela Empresa, passaria a ser em conformidade com o instituído no Art. 38º da Secção I, do Capítulo III, do Anexo VII do ACT/EDP 2014:

 

Art.38.png

 

No momento da "assinatura" do ACT/EDP 2014 ...

 

O Decreto-Lei nº 132/88, de 20 de Abril, simplesmente estava "desatualizado". Sim, repito, DESATUALIZADO. Uma vez que, o Decreto Lei nº 132/88 seria alterado pelo Decreto Lei nº 287/90, de 19 de Setembro.

 

Isto significa que,

 

as partes outorgantes do ACT/EDP 2014 "negociaram" uma matéria tão sensível como é a área de saúde, na base de "pressupostos" ERRADOS.

 

Para se "entender" melhor ...

 

como hoje em dia é calculado o Complemento de Subsidio de Doença, na EDP, vejamos o exemplo "concreto" de uma trabalhadora que, durante quinze dias, esteve de baixa médica (por doença) e cujo rendimento normal (Rb + Ra) seja de 2.001,70.

 

Nota importante:

O "quadro explicativo" abaixo indicado, seria enviado pela EDP Valor a uma trabalhadora, numa "situação real" (e não simulada).

 

Baixas por Doença até 365 dias

Remunerações perdidas ilíquidas correspondentes aos dias de baixa x (100% (a) - 65% (b) - 11% (c) - taxa teórica de IRS (d)) -  Rb+ RAnt: 1633,00€ + 368,70€= 2001,70€

 

Então para 15 dias: 1000,85€ x (100%-65%-11%-23,5%) > 1000,85€ x 0,5% = 5,00425€ > 5,00€

 

Em que:

(a) - 100% corresponde às remunerações ilíquidas

(b) - 65% - subsídio de doença atribuído pela SS

(c) - 11% - Taxa Social Única

(d) - Taxa teórica de IRS – taxa de retenção mensal correspondente às remunerações ilíquidas Taxa IRS correspondente (n/casado, 0 dependentes): 23,5%

Se a % final apurada for igual ou menor que 0 (zero) então não há complemento.

 

Para concuir, direi que tudo isto tem um "nome" ...

L E V I A N D A D E 

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