Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Jornal Online 'efepe' / sindical

Jornal Online 'efepe' / sindical

O PS é a favor da caducidade na contratação colectiva

por efepe, em 15.03.17


- Por Ernesto Silva, Vila Nova de Gaia

- em CARTAS AO DIRECTOR (do Publico) - 15-03-2017

 


O PS não vai revogar a caducidade da contratação colectiva na legislação laboral porque é a favor da sua existência e porque tal não ficou estabelecido com os partidos à sua esquerda para o apoio parlamentar ao governo. Tendo ainda como guardião desta posição, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, com historial de apoio à caducidade de contratos colectivos. 

 

A contratação colectiva estabelece regulamentação social, salarial e profissional com força de lei em empresas e sectores de actividade. A introdução da caducidade é a possibilidade do patronato unilateralmente acabar com a contratação colectiva, quando esta lhe desagrada. Com o 25 de Abril de 1974, a conquista da liberdade sindical foi também a da liberdade da contratação colectiva, que deixou de ser tutelada pelo regime corporativo-fascista e patronato.

 

Os direitos conquistados pelos trabalhadores, foram consagrados nos contratos colectivos sectoriais e acordos de empresas. Cedo o patronato pôs em causa o consagrado na contratação colectiva, com a ajuda de governos do PS e PSD, com ou sem CDS, e depois com a colaboração da UGT.

 

Os governos do PS e PSD utilizaram medidas legislativas imperativas, para retirar direitos e regalias estabelecidos nos contratos colectivos. O patronato centrou esforços na alteração da lei, e em 2003 conseguiu o código do trabalho, com a concertação da UGT, deputados e governo do PSD/CDS, através do ministro Bagão Félix. O código do trabalho foi o mais grave atentado aos direitos laborais após o 25 de Abril, onde ficou estipulada a possibilidade de caducidade para a contratação colectiva, em sentido contrário ao da Constituição da República (art.º 56.º).

 

Vieira da Silva, então na oposição como deputado do PS, manifestou-se contra a caducidade, mas como ministro do Trabalho de José Sócrates (2005-2009) não só a manteve como a facilitou e alargou para caducarem mais contratos colectivos, nomeadamente os que se mantinham em vigor até serem substituídos por outro. O governo do PSD/CDS (2011-2015), nas alterações favoreceu ainda mais a caducidade. A contratação colectiva está bloqueada e diminuiu os trabalhadores abrangidos.

Mais sobre mim

foto do autor

Arquivo

  1. 2017
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2016
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2015
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D

Favoritos