Jornal Online 'efepe' / sindical

Para ontem (dia 07 de Março de 2018), e no âmbito do processo negocial de

Revisão da Tabela Salarial e Cláusulas de Expressão Pecuniária, para vigorar entre

01 de Janeiro de 2018 e 31 de Dezembro de 2018, o parceiro patronal (CN EDP)

"convocou" os vários parceiros sindicais (CNS's), para mais uma Reunião Plenária,

à Mesa das Negociações, nas instalações da Sede EDP em Lisboa.

Mas, complementarmente, o parceiro patronal (CN EDP) "convidou"

os parceiros sindicais (CNS's), para Reuniões Bilaterais de conversações

(em separado).

Razão pela qual, pode eventualmente, ocorrer que numa Reunião Bilateral

tenha sido abordados determinados assuntos, enquanto numa outra

Reunião Bilateral tenha sido abordados assuntos diferentes

Vejamos agora, as diversas comunicações e/ou informações dos parceiros sindicais:

O primeiro apontamento no meu bloco de nota, foi para a "quantidade" da representação do Sindel, bem recheada com elementos das duas tendências sindicais (dos TSD e dos TSS).

No período dedicado aos "pontos prévios", e da intervenção da representante do Sindel, apontei no meu bloco de notas, o "QUASE" PEDIDO DE DESCULPAS, pela Greve Geral nas Lojas da EDP, na passada sexta feira (02-03-2018).

Ainda apontei no meu bloco de notas, a média de cerca de quatro horas de "inactividade" à Mesa das Negociações, e a média de cerca de quarenta a quarenta e cinco minutos de "actividade" à Mesa das Conversações bilaterais, para cada Comissão Negociadora Sindical.

Parece que ... 

O Sindel - Sindicato Nacional da Industria e Energia "ouviu" o alerta contido no meu Artigo de Opinião "EDP Soluções Comerciais - A Reestruturação (II)", 

 e emitiu um novo comunicado,

Diz-me a "experiência sindical", de que ...

Qualquer "parecer" emerge em conformidade

com os interesses que se pretende atingir.

E, parece que ...

o parecer do Departamento Juridico do Sindel emerge

a favor dos interesses do parceiro patronal (EDP),

quando no comunicado do Sindel, é referido um "pressuposto errado":

"(...) já que uma eventual ligação

e retorno à empresa de origem

só se poderia verificar

se a EDP–SC fosse extinta,

o que não vai ser o caso"

Ora bem,

Importa esclarecer que, o ACT/EDP 2014 em vigor, está cheio de "interligações" juridicamente muito "complexas", fruto da "divisão" de Direitos e Regalias, em conformidade com os dois universos de destinatários. 

A saber: 

- Universo dos Beneficiários do ACT/EDP 2000

(ou sejam, os Beneficios por via do ex-Contrato Colectivo);

e,

- Universo dos Beneficiários do Plano EDP Flex

(ou sejam, os Beneficios por via do ex-Contrato Individual)

E, parece que,

A "ligeireza" do Conselho de Administração

da EDP Soluções Comerciais,

bem como dos parceiros sindicais "ouvidos"

(ou sejam, a Fiequimetal e o Sindel),

não estão a ter em consideração a "complexidade jurídica" referida anteriormente.

Que pode eventualmente determinar mais "perdas" de Direitos e de Regalias, designadamente, para o universo dos Beneficiários do ACT/EDP 2000 (ou sejam, os Beneficios por via do ex-Contrato Colectivo).

Face à explicação dada anteriormente,

e no caso concreto da Reestruturação em curso, na EDP Soluções Comerciais, o que é "determinante" (em primeiro lugar) é apurar-se quais os trabalhadores que são Beneficiários do ACT/EDP 2000 (ou sejam, os Beneficios por via do ex-Contrato Colectivo) e quais os trabalhadores que são Beneficiários do Plano EDP Flex (ou sejam, os Beneficios por via do ex-Contrato Individual).

Só depois de "apurada" a determinação anterior,

é que estarão reunidas as condições, para se saber quais os Modelos previstos para a CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL LABORAL (Modelos 1, 2 ou 3 - aplicável ao universo de Beneficiários do ACT/EDP 2000 - Beneficios por via do ex-Contrato Colectivo) e/ou para o ACORDO DE CEDÊNCIA OCASIONAL  (Modelos 4 e 5 - aplicável ao universo de Beneficiários do Plano EDP Flex - Beneficios por via do ex-Contrato Individual).

Importa também salientar, que este tipo de "Reestruturações", que agora está em curso na EDP Soluções Comerciais,  já não é nenhum "caso virgem". Uma vez que, já ocorreram idênticas "Reestruturações", que originaram transferências colectivas de trabalhadores entre empresas do Grupo EDP.

Concluindo,

O "parecer" do Departamento Jurídico do Sindel

parece ser "tendencioso", para uma das partes.

No ambito do Grupo EDP, a semana que determinou a saída do mês de Fevereiro e a consequente entrada no mês de Março (no ano de 2018),  foi cheia em "acontecimentos laborais" motivadores de reacções do Movimento Sindical, designadamente na área Comercial.

 - Fausto Assis

Bom dia Senhor Engº João Torres.

Espero que se encontre bem de saúde.

Peço desculpa por esta eventual impertinência, mas acabo de ler uma notícia do Jornal de Negócios que me deixa algo confuso.

Como já deve ter percebido, refiro-me aos lucros da  EDP.

Digo confuso , porque uma empresa que como as suas congéneres gere um sector (ou atividades) que são absolutamente essenciais para a economia do nosso País, apresenta lucros deveras significativos, e no entanto, devido ao trabalho contratualizado em regime de outsourcing, tem colaboradores a receberem um ordenado líquido mensal que não ultrapassa o Ordenado mínimo português.

É certo que a tercialização da mão de obra, permite estas situações, em que o efetivo trabalhador é o elo mais fraco duma cadeia, onde o beneficiário e mais ainda o intermediário (empresa  cedente da mão de obra), são as partes mais beneficiadas.

Como já me permitiu dizer-lhe, tenho muito brio em ter trabalhado nas redes de BT, na leitura e cobrança da eletricidade e sobretudo no contacto com os consumidores (agora clientes). Fazia-se também um trabalho pedagógico.

Tudo mudou. É certo que o mundo e a vida são feitos de mudança. mas que seja para melhor. Aqui lhe relato um episódio: No passado Verão, e a pedido dum familiar, contactei um agente de contratualização de eletricidade em Oliveira de Azemeis, julgando tratar-se dum Posto de atendimento/contratualização de todos os comercializadores. Recebi a seguinte informação: A energia da EDP é a mais cara, por isso temos aqui outras companhias que aconselhamos por venderem mais barata a energia. Fiquei perplexo e desliguei o telefone.

Conclui  que algo vai mal neste sistema. Culpa do regulador !? ou desconhecimento de como as coisas funcionam no terreno?

Bem sei que a opção de explorar o regime de outsourcing é uma opção legal e decidida ao mais alto nível do grupo EDP, porém saberá que a qualidade do trabalho muitas vezes reflete o compromisso do empregador para com o trabalhador.

No caso em assunto, os trabalhadores são também penalizados, por fazerem descontos para a S. S. sobre baixas remunerações. Ou seja quem trabalha em regime de subcontratação é duplamente penalizado. Penalização esta que se propaga até ao período da reforma.  

Ultimamente os governantes veem reconhecendo que se deve reduzir drasticamente o trabalho precário em Portugal. Estará a EDP ( talvez a maior Empresa portuguesa) disponível para dar o exemplo, ou ao contrário ficará á espera de ser obrigada pela próxima revisão da Lei do Trabalho?

Com os melhores cumprimentos

Fausto Assis

A partir de hoje

(01 de Março de 2018)

Inicia a produção de efeitos das "transferências" (verificadas ou a verificar) por decorrência de TRANSMISSÃO DE ÁREAS DE NEGÓCIO da empresa EDP Soluções Comerciais para outras empresas do Grupo EDP, designadamente:

- Para a EDP Serviço Universal  = 60 trabalhadores;

- Para a EDP Gás Universal = 8 trabalhadores;

- Para a EDP Comercial = 120 trabalhadores; e

- Para a EDP Distribuição = 220 trabalhadores.

Esta reestruturação abrange trabalhadores não sindicalizados e trabalhadores sindicalizados nos vários parceiros sindicais "reconhecidos" pelo parceiro patronal.

No entanto, e devido à inexistência de uma Comissão de Trabalhadores na EDP Soluções Comerciais,  o Conselho de Administração da EDP Soluções Comerciais

"optou" 

(desde o inicio do actual processo de reestruturação)

por convocar "apenas" dois parceiros sindicais: a Fiequimetal (porventura, por estar filiada na CGTP e liderar a Frente Energia / CGTP) e o Sindel (porventura, por estar filiada na UGT e liderar a Frente Sindical / UGT), e ainda porventura no pressuposto de a maioria dos trabalhadores "envolvidos" nas transferências acima referenciadas, estarem sindicalizados naqueles parceiros sindicais.

Esta é uma situação "MUITO ESTRANHA", por o eventual pressuposto carecer de ser "comprovado", face a um conhecimento geral,  de que o índice de sindicalização global (no ambito do Grupo EDP) é inferior a quarenta por centro.

Razão pela qual,

A iniciativa do Conselho de Administração, de convocar "apenas" dois parceiros sindicais - a Fiequimetal e o Sindel -,  para transmitir os "contornos" em que se vai processar a Reestruturação da EDP Soluções Comerciais, já é "reincidente" e é

éticamente "reprovável"

sabendo-se que existem os parceiros sindicais "independentes" (ou sejam, os não filiados em nenhuma Central Sindical) e ainda uma estrutura representativa de trabalhadores "reconhecida" pelo Grupo EDP, denominada Coordenadora das Comissões de Trabalhadores.

Pelo que, 

"A necessidade de manter um quadro de comunicação

com os representantes dos trabalhadores que possibilte

uma intervenção que possa dar consistência a todo

o processo e que, dessa forma, não sejam criados

receios e dúvidas sobre as formas e objectivos do mesmo" 

invocado pelo Conselho de Administração da EDP Soluções Comerciais, na reunião que manteve com o parceiro sindical Fiequimetal, e realizada no passado dia 27 de Fevereiro de 2018 (vidé comunicado da Fiequimetal).

ESTARÁ "COMPROMETIDA"

caso não haja uma outra iniciativa do Conselho de Administração da EDP Soluções Comerciais, no sentido da "correcção de audição" de TODAS as Estruturas Representativas de Trabalhadores.

Agora, vejamos os comunicados emitidos pelos parceiros sindicais, 

Concluindo, 

OS "DIREITOS" DOS TRABALHADORES 

NUNCA FORAM "GARANTIDOS" 

ATRAVÉS DO "31 DE BOCA" !!!

mas sim, POR ESCRITO !!

PARECE QUE ...

Os dois parceiros sindicais "convidados" pelo

Conselho de Administração da EDP Soluções Comerciais,

que são os mesmos do costume (Fiequimetal e Sindel),

vão servir de "muletas" a uma Reestruturação

SEM ORÇAMENTO, NÃO PLANEADA, e IMPOSTA

aos Accionistas,

na proxima Assembleia Geral do dia 5 de Abril de 2018,

em resposta à falta de paciência da ERSE,

e por pressão politica da Comunidade Europeia,

para a separação das estruturas do mercado regulado,

e do mercado não regulado.

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A quem "compete" FISCALIZAR os vários passos de gestão é

à COORDENADORA DAS COMISSÕES DE TRABALHADORES !!

Ou seja, uma Estrutura Representativa de Trabalhadores

"reconhecida" pelo Grupo EDP.

Tendo havido já duas reuniões "apenas"

com a Fiequimetal e o Sindel,

para o Conselho de Administração da EDP Soluções Comerciais

dar a conhecer o Plano de Reestruturação da EDP Soluções Comerciais,

a Coordenadora das Comissões de Trabalhadores mantém-se à margem

de todo o processo, sem dizer uma palavra sobre o assunto.

Porque será ?

DEPOIS DA LEITURA DO COMUNICADO DO SINOVAE ...

O SINDEL "EMENDA" A MÃO !!!

(Fernando Pegas - 02-03-2018 02-03-2018 01:05)