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30 de Novembro de 2017

por efepe, em 30.11.17

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Hoje, dia 30 de Novembro de 2017...

 

Completa-se TRÊS ANOS de vigência, da "nova versão" do Acordo Colectivo de Trabalho do Grupo EDP (o ACT/EDP 2014).

 

E, também se completa três anos,

SEM QUE ...

 

As partes "outorgantes" do ACT/EDP 2014, tenham feito as diligências necessárias no sentido da publicação no Boletim de Trabalho e Emprego, em conformidade com o acordado, do PROTOCOLO COMPLEMENTAR aquela versão do ACT/EDP 2014.

 

Isto significa que, há um

 "Protocolo Complementar" ao ACT/EDP 2014

que continua "apenas" no conhecimento dos vários representantes (quer do parceiro patronal, quer dos parceiros sindicais) com assento à Mesa das Negociações da Contratação Colectiva no Grupo EDP.

 

E, por consequência, 

Há uma enormíssima maioria dos beneficiários dos Direitos e Regalias consagrados no ACT/EDP 2014, que não tem conhecimento do conteúdo integral daquele PROTOCOLO COMPLEMENTAR à versão do ACT/EDP 2014.

 

Não resisto em "questionar" daqui ...

A QUEM INTERESSA TODA ESTA "OPACIDADE" ??

 Ao Grupo EDP ? À Frente Energia CGTP ? À Frente Sindical UGT ? Aos Independentes ?

 

Um exemplo, das matérias constantes no "Protocolo Complementar" à versão do ACT/EDP 2014, é o Subsidio de Estudo para Descendentes, e que anteriormente, estava consagrada no Estatuto Unificado de Pessoal do Grupo EDP (EUP/EDP).

 

O processo negocial para o Subsidio de Estudo para Descendentes, foi iniciado no ano de 2016, mas seria "bloqueado" no primeiro trimestre de 2017, por efeito do abandono da Mesa de Negociações, por parte do Sindel de Rui Miranda.

 

Na Reunião Plenária de 27 de Setembro de 2017, foi decidido reabrir a discussão em torno do Subsidio de Estudo para Descendentes, conjuntamente com a matéria referente aos Campos e Colónias de Férias. Tendo já sido realizadas várias reuniões intercalares, de natureza bilateral, entre o parceiro patronal e os varios parceiros sindicais.

 

 

Por fim, e em termos de Contratação Colectiva,

QUE "BALANÇO" ?

(dos primeiros três anos de vigência do ACT/EDP 2014)

 

Resumidamente, poder-se-á dizer que, na vigência da nova versão do ACT/EDP 2014, foram "apenas" celebrados cinco (5) Protocolos. A saber: 

- Protocolo de Revisão da Tabela Salarial e Clausulas de Expressão Pecuniária, para vigorar no ano de 2015;

- Protocolo de Horario de Trabalho de Laboração Continua na Tergen (de 38 para 40 horas);

- Protocolo de Revisão da Tabela Salarial e Clausulas de Expressão Pecuniária, para vigorar no ano de 2016;

- Protocolo de Horario de Trabalho de Laboração Continua na Tergen (de 40 para 38 horas);

- Protocolo de Revisão da Tabela Salarial e Clausulas de Expressão Pecuniária, para vigorar no ano de 2017;

 

 

Concuindo,

Muito "pouca" contratação colectiva

 

para muitas situações "pendentes", resultantes dos processos negociais de Revisão do ACT/EDP 2000, de Revogação do EUP/EDP e de Integração dos Contratos Individuais no Contrato Colectivo.

 

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publicado às 21:21



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