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Em Portugal, o edifício legislativo do Movimento Sindical anda com "a casa desarrumada", sobretudo por efeito da «Reorganização Estrutural» das várias Associações Sindicais, verificadas ao longo dos anos após o 25 de Abril de 1974.

 

- Há Associações Sindicais de âmbito regional/distrital, e por sector(es) de actividade,

predominantemente filiadas na Central Sindical da CGTP.

 

- Há Associações Sindicais de âmbito nacional, e por sector(es) de actividade,

predominantemente filiadas na Central Sindical da UGT.

 

- E há ainda Associações Sindicais de âmbito regional/distrital e/ou de âmbito nacional, e por sector(es) de actividade,

não-filiadas em nenhuma das Centrais Sindicais existentes legalmente em Portugal.

São os "ditos" Sindicatos Independentes.

 

Daquela «Reorganização Estrutural», e nomeadamente na última década, tem surgido "subtilmente" no Movimento Sindical, as Sociedades Anónimas de Negociação Colectiva, abreviadamente SANC.

Trata-se de uma denominação não jurídica, mas utilizada em linguagem sindical.

 

Talvez seja oportuno estabelecer um certo "paralelismo" com a área e/ou actividade desportiva, para uma melhor "caracterização" e/ou "percepção" das SANC's. E, que sirva também para uma melhor compreensão e/ou identificação jurídica.

 

O "paralelismo" consubstancia-se no seguinte: A SANC está para a Associação Sindical (vulgo Sindicato) como a SAD (Sociedade Anónima de Desporto) está para a Associação Desportiva (vulgo Clube).

 

Exemplifiquemos ...

Tomemos como um "exemplo bom" de SANC, a estrutura ou plataforma sindical - denominada "FRENTE SINDICAL" - constituída e composta por Associações Sindicais filiadas na Central Sindical da UGT e por "Sindicatos Independentes" que interviu concertadamente no processo negocial do novo Acordo Colectivo de Trabalho do Grupo EDP (abreviadamente conhecido por ACT/EDP 2014).

 

Em conformidade com a noticia inserida no Jornal do Sindel - ESPECIAL Acordo Colectivo EDP de Novembro 2014, e cujo "extracto" se apresenta a seguir ...

 

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publicado às 12:25


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