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CARTA ABERTA

 

Como preâmbulo, importa fazer uma "declaração de interesses".

 

Actualmente, e após o meu afastamento recente da Direcção do SINOVAE - Sindicato Inovação Energética, por razões de natureza pessoal, considero-me um "Sindicalista por Conta Própria", não profissional (e com presença diária no meu posto e local de trabalho, na cidade do Porto), e sempre "interventivo" quando necessário (como está acontecendo agora com a matéria em análise). Porventura, por ter direito ao "Direito à Diferença" !

 

No entanto, é importante esclarecer que, me mantenho "sindicalizado" naquele Sindicato Independente (ou melhor, não afecto ou filiado em nenhuma das duas centrais sindicais portuguesas). 

 

É precisamente na qualidade de "Sindicalista por Conta Própria", e através da presente Carta Aberta, que decidi "Alertar" a minha geração profissional do Grupo EDP em particular e todos os trabalhadores "sinalizados" em geral, no âmbito do PAE 2018 - Plano de Ajustamento de Efectivos no Grupo EDP,  já em curso, e com produção de efeitos a 31 de Dezembro de 2018, para o seguinte:

 

1. Ora, chegou a "NOSSA VEZ", de sermos abordados para uma "eventual" passagem à Pré-Reforma, e, em alternativa a uma "confortável" passagem à Reforma Antecipada.

 

Sim, sim, há "enormes" diferenças entre as figuras da Pré-Reforma e a Reforma Antecipada.  Por exemplo, no âmbito do Contrato Colectivo de Trabalho do Grupo EDP, a "fundamental diferença" entre a Pré-Reforma e a Reforma Antecipada é a condição dos 40 anos de Antiguidade EDP.

 

2. Muito recentemente (num dia desta semana), a Direcção dos Recursos Humanos do Grupo EDP abordou-me ...

 

e propôs-me uma Base de Remuneração e Três Vencimentos (pagos de uma só vez) para um "eventual" acordo de passagem para a situação de Pré-Reforma, com efeitos a 31-12-2018.

 

3. Ora, estando eu (a exemplo de muitos de vocês) a menos de dois anos - ou seja, no próximo dia 01 de Setembro de 2020 - de "conquistar" o Direito de Passar à situação de Reforma em qualquer idade (por cumprimento da condição dos 40 Anos de Antiguidade EDP),

 

será no mínimo "pouco ético", como a DRH / EDP está a promover as abordagens, muito pouco transparentes, no sentido de uma "eventual" passagem à situação de Pré-Reforma, com efeitos no proximo dia 31 de Dezembro de 2018.

 

4. É bom realçar que a "Geração Admitida" no ano de 1980,  na então Electricidade de Portugal - Empresa Pública, e da qual me "honro" fazer parte integrante,

 

teve que mostrar todo o seu mérito e potencial, quer fossem Quadros Superiores, quer fossem Não Quadros Superiores, através de Concursos Externos efectuados préviamente. E, sem necessidade de recurso à "Senhora Cunha". 

 

5. E agora, no "quase" final das carreiras profissionais, não será demais recordar, que foi através dos referidos Concursos Externos, que a Electricidade de Portugal - Empresa Pública conseguiu admitir nos seus Quadros de Pessoal, a MELHOR QUALIDADE DE TODA UMA "GERAÇÃO", quer ao nível de Quadros Superiores, quer ao nível de Não Quadros Superiores.

 

Em suma, HAJA RESPEITO por uma Geração que deu muito de si, e contribuiu com muito esforço, suor e lágrimas, para a "grandeza" da multinacional EDP, que hoje em dia vai exibindo por esse mundo fora. 

 

Chegado aqui,

 

E já com uma das condições fundamentais - a "carreira contribuitiva para a Segurança Social" - mínimamente cumprida. Uma vez que,

 

No ano de 2016, perfizemos os TRINTA E SEIS (36) anos de descontos para a Segurança Social. Ou seja, a "condição mínima" para satisfação de uma das exigências da Segurança Social, para efeitos da Reforma por Velhice.

 

E agora ?

 

Agora, há que procurar o cumprimento da condição dos 40 Anos de Antiguidade EDP, estabelecida na Clausula 117ª do Clausulado Geral, do ACT/EDP 2014, de modo a conquistarmos o Direito de passar à Reforma Velhice em qualquer idade. 

 

 

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