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04 de Dezembro de 2012:
- O momento da "lacragem" do envelope, endereçado à Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral, contendo as quatro listas dos candidatos a Delegados ao XI Congresso, pela Moção sob o lema "Renovar é Preciso".

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PROCESSO ELEITORAL VICIADO E VIOLADO, DESDE O MOMENTO DA ENTREGA DAS LISTAS SOB O LEMA “RENOVAR É PRECISO”

 

Na qualidade de primeiro subscritor da Moção “Renovar é Preciso”, e por correio electronico datado de 21-11-2012 15:45, endereçado para o endereço lisboa@sindel.pt (ou seja, o endereço oficial de correio electronico do Sindel) e com a referência inicial de à atenção da Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral, MANIFESTEI A INTENÇÃO de fazer a entrega de quatro listas regionais (Norte, Centro, Tejo e Sul) sob o lema “Renovar é Preciso” NO PENULTIMO OU ULTIMO DIA do prazo de entrega das Listas de Candidatos a Delegados ao XI Congresso, na sede nacional.

 

Aquela minha iniciativa, inseria-se tão somente no “Princípio de Apresentação de Candidaturas” consagrado no ponto nº 1, do Artigo 65º (Candidaturas), do Capitulo XVII (Processo eleitoral) da Parte VII (Eleições) dos Estatutos do Sindel em vigor e publicados no Boletim do Trabalho e Emprego nº 16 de 29-04-2009.

Que diz o seguinte: “A apresentação das candidaturas consiste na entrega ao presidente da mesa da assembleia eleitoral das listas contendo o nome dos membros a eleger, com o numero de socio de cada um, a declaração colectiva ou individual de aceitação das mesmas e a indicação da residência, local de trabalho, idade e função profissional” (sic).

 

No dia quatro de Dezembro de 2012, cerca das treze horas, tive o cuidado de contactar telefonicamente o Secretário Geral em exercício, José Ângelo Pereira, anunciando que estava em Lisboa, com o propósito de fazer a entrega das Listas Regionais sob o lema “Renovar é Preciso”, solicitando-lhe ainda que, comunicasse à Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral, D. Cecilia Baceira, que era minha intenção fazer a entrega das referidas listas, no período da tarde, entre as quinze e as dezasseis horas.

 

Mais tarde, recebo um telefonema do Secretário Geral em exercício, a comunicar-me que a Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral não iria estar presente. E, que seria a funcionaria Alexandra Tapada a receber as Listas, pois estava instruída para o fazer.

 

Feita a entrega das Quatro Listas e respectivas Declarações de Aceitação de Candidatura à funcionária Alexandra Tapada, esta colocaria toda a documentação recebida num envelope endereçado à Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral para a Eleição dos Delegados ao 11º Congresso, tendo o envelope sido fechado, lacrado e rubricado pelos dois elementos envolvidos (eu, na qualidade de “entregador” e a funcionária na qualidade de “receptora”).

 

Deste facto, seria elaborada a seguinte DECLARAÇÃO: Para os devidos efeitos, declara-se que, no dia 4 de Dezembro de 2012, pelas 16:35 horas, foi entregue, na Sede do Sindel, pelo(a) Sr(a). FERNANDO JOSÉ COSTA RODRIGUES PÊGAS, sócio(a) Nº 5.176, na qualidade de 1º signatário da Moção sob o lema “RENOVAR É PRECISO”, documentação relativa às candidaturas de Delegados ao 11º Congresso do Sindel. Lisboa, 4 de Dezembro de 2012. Assinatura legível de Alexandra Tapada.

 

Concluindo,

a Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral não esteve, ou não quis estar, no momento da entrega das Quatro Listas Regionais sob o lema “Renovar é Preciso” ocorrida na sede nacional, no dia 4 de Dezembro de 2012.

 

A partir daqui, toda a responsabilidade do que possa ter acontecido (como viria a acontecer, ao que parece) tem de ser imputada à Senhora Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral para a Eleição dos Delegados ao 11º Congresso do Sindel.

 

Fernando Pêgas / 19-12-2012

 

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