O ACT/EDP 2014 ...
Gerou a figura do parceiro sindical "mais representativo de trabalhadores". Essencialmente, para ter assento nas Comissões de Acompanhamento de matérias "mutualistas", nomeadamente nas áreas da Saúde e do Social (como por exemplo no Fundo de Pensões EDP).
Esta alteração estrutural ...
ocorreria no âmbito da Revogação do Estatuto Unificado de Pessoal (EUP/EDP). Ou melhor, o documento que agrupava um conjunto de Regalias Sociais, oriundas das várias empresas que, por efeito da nacionalização do sector eléctrico, dariam origem à Electricidade de Portugal - Empresa Pública.
Importa começar por salientar que,
O Estatuto Unificado do Pessoal da EDP (EUP/EDP) não detinha a "força jurídica" de qualquer Instrumento de Regulamentação do Trabalho, previsto na Legislação Laboral.
Mas detinha, a "força do compromisso" estabelecido entre a EDP e os "mutualistas EDP", na consagração de um conjunto de REGALIAS SOCIAIS, no âmbito da MÚTUA EDP.
Os "Mutualistas EDP",
São compostos por pensionistas, reformados, trabalhadores, e respectivos agregados familiares, que mensalmente, pagam um determinado valor monetário, para a Mútua EDP.
Por fim, é "relevante" recordar que,
No ano de 1980 e por acordo entre as partes, as matérias "mutualistas" (ou do EUP/EDP) seriam negociáveis entre a EDP e a Comissão de Trabalhadores EDP.
I - Ora, aconteceu que ...
Por efeito da Revogação do Estatuto Unificado Pessoal (EUP/EDP), as matérias "mutualistas" já negociadas (nomeadamente as regalias na área da Saúde) seriam integradas no ACT/EDP 2014, e as matérias "mutualistas" ainda não negociadas seriam integradas num Protocolo Complementar ao ACT/EDP 2014.
Com o inicio da "produção de efeitos" do ACT/EDP 2014,
Na negociação das matérias "mutualistas", os representantes da Comissão de Trabalhadores da EDP seriam substituídos por dois representantes dos parceiros sindicais "mais representativos de trabalhadores".
Quer na nova Comissão de Acompanhamento do Esquema de Saúde (prevista no Anexo da Saúde do novo ACT/EDP 2014), quer na nova Comissão de Acompanhamento do Fundo de Pensões EDP.
E novamente, por acordo entre as partes,
No ano de 2014, foi estabelecido que os dois cargos de representantes dos trabalhadores, seriam atribuídos proporcionalmente aos dois parceiros sindicais "mais representativos de trabalhadores". Ou melhor, um cargo ao representante da CNS/Fiequimetal (afecto à CGTP) e outro cargo ao representante da CNS/Sindel (afecto à UGT).
Razão pela qual,
As "competências" da Comissão de Trabalhadores EDP foram alteradas substancialmente, com a retirada das matérias "mutualistas" saídas do EUP/EDP e integradas no ACT/EDP 2014.
II - Porém, aconteceu que ...
TODAS AS PARTES OUTORGANTES, se remeteram a um "silêncio" bastante comprometedor, nomeadamente, no que diz respeito à INFORMAÇÃO / COMUNICAÇÃO das novas Relações Laborais, surgidas com a entrada em vigor do ACT/EDP 2014, bem como do seu "PROTOCOLO COMPLEMENTAR".
Mas, o mais "grave",
É quanto ao "Protocolo Complementar", que ainda não é do conhecimento de TODOS os Pensionistas, Reformados e Trabalhadores do Grupo EDP, passados que estão quase trinta meses de vigência.
Quando entre todas as partes outorgantes,
Se registou um "compromisso", de se proceder às diligências necessárias, no sentido de o mesmo "Protocolo Complementar" ser publicado em BTE - Boletim do Trabalho e Emprego.
Este "compromisso" ...
Também ainda não foi concretizado, até à presente data.
III - Quer se queira, quer não ...
Os processos negociais de Revisão do ACT/EDP 2000, e da Revogação do EUP/EDP, encerraram com uma nítida PERDA DE DIREITOS E REGALIAS para os Reformados, Pensionistas e Trabalhadores do Grupo EDP, designados por BENEFICIÁRIOS DO ACT/EDP 2000.
E, no caso concreto das "Regalias Sociais",
ou sejam as previstas no Estatuto Unificado de Pessoal da EDP (EUP/EDP), e após análise toda esta realidade factual relatada anteriormente, não poderei deixar de considerar, que todo o trabalho desenvolvido foi efectuado à margem de todos aqueles que já estão na situação "pós vida activa" (na reforma antecipada, na reforma por velhice, e/ou na reforma por invalidez). Ou seja,
"NAS COSTAS DOS MUTUALISTAS EDP".
IV - E AGORA ??
Ao atingirmos o mês de Junho de 2017 ...
Há um substancial aumento de preocupação, sobre o assunto, pelo facto de atingirmos o TRIGÉSSIMO MÊS de vigência do ACT/EDP 2014 e do seu "PROTOCOLO COMPLEMENTAR"
Uma vez que,
A legislação da Contratação Colectiva, prevê que a partir do 30º mês (num Contrato Colectivo de 36 meses), qualquer uma das partes outorgantes poderá tomar a iniciativa no sentido da DENÚNCIA do Acordo Colectivo de Trabalho do Grupo EDP em vigor desde o ultimo mês do ano de 2014.
E, obviamente que,
Em caso de ocorrência da "denúncia" do ACT/EDP 2014 (de conhecimento geral), também ocorrerá a "denúncia" do seu "Protocolo Complementar" (de conhecimento restrito).
Se nada for feito,
As Negociações das Regalias Sociais (quer as constantes no ACT/EDP 2014, quer as constantes no "Protocolo Complementar"), correm sérios riscos de continuarem a ser realizadas "NAS COSTAS DOS MUTUALISTAS EDP".
E, em simultâneo,
Continuará a saga do "EMPOBRECIMENTO" dos Reformados, Pensionistas e Trabalhadores da EDP, através de um "roubo" descarado de Direitos Adquiridos, protegidos na Constituição.
V - Pessoalmente ...
Estou muito, muito desiludido,
com toda esta "realidade escondida" de TODOS aqueles que, não acompanharam de perto, o evoluir das negociações ocorridas no âmbito dos processos negociais de Revisão do ACT/EDP e de Revogação do EUP/EDP.
Nomeadamente,
Devido ao enorme "défice" de informação / comunicação das entidades competentes, sobre as alterações ocorridas e relatadas anteriormente.
VI - É por tudo isto ...
Que "lentamente" ...
Estão a surgir enormes problemas e conflitos relacionados com as matérias "mutualistas". Como por exemplo: Beneficio da Concessão de Energia Eléctrica, Campos de Férias, Reembolso de Despesas de Actos Médicos e Subsidio de Estudo para Descendentes, entre outros.
Como Nota Final:
Este meu artigo de opinião, surge a propósito do último comunicado emitido pela Comissão de Trabalhadores da EDP Distribuição, bem como a propósito do último Boletim Informativo da Comissão de Trabalhadores da EDP Produção.
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REACÇÕES NAS REDES SOCIAIS
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(copiado da pagina facebook de EDP iando)
(28-05-2017)
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Ao Fernando Pegas agradeço o facto de ter feito o historial
destes meandros de matéria tão importante.
Eu desconhecia quase tudo!
Saí em 2001, mas os anos conturbados e de exílio
que tive a partir de 1999, limitaram-me a informação.
Daí para a frente, não tive mais qualquer informação.
Era o Pêgas e outros sindicalistas que me iam informando.
Portanto, este esclarecimento, para mim, foi-me muito útil.
Quanto a toda esta discussão, acho-a muito útil
e até esclarecedora de ambos os lados da "luta".
Penso que não adiantará muito mais andar em volta da mesmo.
Acho que se devia começar a agir, porque, quando tal,
não temos nada, pagamos para isso,
eles ficam com o dinheiro mensal dos nossos descontos da mutua
e continuamos à espera que alguém dê o pontapé de saída.
Seja da forma de providência cautelar,
seja de petição à Assembleia da República,
seja para o Ministro do Trabalho e da Saúde,
seja com manifestação na rua junto das instalações
centrais do Porto e de Lisboa
seja.....seja.....qualquer coisa.
Acho que se está a perder tempo demais
por algo que nos é tão caro
(regalias adquiridas há 40 anos com muita luta....).
"DESAFIO" e perdoem-me a ousadia,
o Fernando Pêgas, o Camilo Pinto ,
outros que sempre deram a cara honestamente
(Manuel Ferreira e outros que não recordo o nome )
e ainda outros que não conheço, mas que serão pessoas de bem
a darem o tal pontapé de saída através desta rede social,
ou e-mail ou passa-boca a dinamizar uma qualquer medida .
Liguem-se formalmente entre si,
falem e digam qualquer coisa.
Terão o apoio, pelo que se adivinha, da maioria,
nomeadamente dos reformados e pensionistas.
FORÇA
só vocês que têm experiência poderão desfazer este nó cego. !
Há no entanto uma interrogação que eu mantenho?!
Será que os sindicalistas que são dos quadros da EDP
(reformados ou não) e que estão nas estruturas como residentes
da CGTP e da UGT, têm algum outro seguro de saúde,
fornecido por essas centrais, para além da nossa MUTUA?
Vejo por exemplo, o Torres ,noutras lutas e não o sinto neste terreno....
Acho que disse tudo o que me vais na alma.
(Maria Manuela Lima - 28-05-2017)
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Porra ... amiga Maria Manuela Lima,
deixou-me emocionado.
(EDP iando - 28-05-2017)
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Será que durante tantos anos,
não consegui que me "conhecesse"?
Por dentro da "farda", estive sempre EU.
(Maria Manuela Lima - 28-05-2017)
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Acho que sim pois sempre assim deveria ter sido.
(José Domingos Martins Marques - 28-05-2017)
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Estou convencido que a administração da EDP
irá fazer tudo para acabar com acórdãos
que os obrigue perante os trabalhadores.
Um acórdão discutido, aprovado e assinado,
é e sempre será juridicamente válido e único.
Muito em breve iremos ter a prova dessa vontade.
Os representantes dos trabalhadores deveriam atuar juridicamente
assim que pressentissem infrações ao acordado.
Nunca esqueçamos, quem faz uma faz mil.
(Joaquim Guimarães - 29-05-2017)
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(copiado da pagina facebook de Fernando Pêgas)
(29-05-2017)
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RECORDAR ... É TER MEMÓRIA !!
Ao contrário do que muitos dos interessados pensam, devido a um enorme défice de comunicação/informação, o ANEXO VIII - SAÚDE (do actual ACT/EDP2014), não decorreu no âmbito da Revisão do ACT/EDP 2000.
Pela simples razão, de que a matéria relativa à Saúde, estava anteriormente inserida no Estatuto Unificado de Pessoal da EDP (EUP/EDP). Documento este, sem força jurídica, que estava sendo "acompanhado" pela Comissão de Trabalhadores da EDP, desde o ano de 1980, por acordo entre as partes.
No Grupo EDP, a Saúde era (e ainda é) uma matéria "mutualista", por ser alimentada pela "Mútua EDP", que era comparticipada pelo Grupo EDP e por um quantitativo monetário que era (e ainda é) descontado no salário dos trabalhadores e na pensão dos reformados e pensionistas da EDP, e que era (e ainda é) extensível aos respectivos agregados familiares.
Portanto, o ANEXO VIII - SAÚDE (do actual ACT/EDP2014) foi negociado no âmbito da Revogação do EUP/EDP.
Tendo esta negociação, ocorrido sem o conhecimento geral, mas apenas de conhecimento restrito.
Razão pela qual, o agora ANEXO VIII - SAÚDE, seria arquitectado no "silêncio dos gabinetes" da CN/EDP e da CNS/Sindel, quase num modelo de negociação "bilateral" ( e não no modelo de negociação "plenária), no periodo compreendido entre 2007 e 2012.
Para concluir,
Direi que, os novos mecanismos de "copagamento" e de "cofinanciamento" introduzidos no Sistema de Saúde da Sãvida (Grupo EDP), seriam "ratificados" por todas as partes outorgantes do novo ACT/EDP 2014, mas ...
SEM A AUDIÇÃO PRÉVIA dos "mutualistas edp".
(Seguidamente, vejamos um extracto retirado do Jornal Sindel - Especial Acordo Colectivo EDP)
(Fernando Pêgas - 29-05-2017)
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Chego à conclusão que os representantes dos trabalhadores
cada vez estão mais desligados destes,
além de terem perdido poder de decisão e força,
estarei enganado ou é impressão minha,
agora estou na reforma mas quando estava no activo
já notava neste facto de quem será a culpa?
(Francisco Costa - 30-05-2017)
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Eu acho que não serão só os nossos representantes
mas todos nós andamos um pouco acomodados.
Sei que eles tinham e têm a obrigação de zelar pelos nossos interesses
mas nós tambem tivemos um pouco a culpa do que está a acontecer.
A empresa foi astuta, gerou uma serie de mecanismos para dividir os trabalhadores,
um deles foi as pseudó avaliações que começou a dividir os trabalhadores.
Uns porque se sentiram injustiçados e os beneficiados ficaram na deles.
Agora é essa pseudó avaliação que vai decidir a progressão das carreiras.
Ou se está calado e faz o que a empresa quer e as herarquias dizem ou fica-se estagnado.
Antigamente era a acelerassão de carreiras era só para quem a hierarquia queria,
mas como havia progressão automática de carreiras nós estavamos acomodados e agora...
Depois a existência de vários Sindicatos não ajudou nem ajuda.
E por fim o medo de ser posto de lado ou dispensado.
Tudo aquilo por que tanto lutámos esfumasse.
(José Domingos Martins Marques - 30-05-2017)
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Caro José Domingos Martins Marques,
se me permitir, eu assino por baixo.
(Miranda Rosa - 30-05-2017)
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ENTÃO É FÁCIL E ÓBVIO CONSTATAR
QUE VIVEMOS NUMA SOCIEDADE HIPÓCRITA
NO MEIO DO SALVE-SE QUEM PUDER
E ACEITAR OS MÉTODOS IMPOSTOS
PELOS ESPERTOS QUE TÊM O PODER
QUE ARRANJAM ESTRATAGEMAS
PARA OS AMBICIOSOS OU
AQUELES QUE ANDAM CÁ SÓ
À PROCURA DE TEREM MAIS BENEFÍCIOS
DO QUE OS OUTROS
SEI QUE CORRO O RISCO DE NÃO ESTAR
A DAR NENHUMA NOVIDADE
(Francisco Costa - 30-05-2017)
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(copiado da pagina facebook de Miranda Rosa)
(29-05-2017)
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(Miranda Rosa - 29-05-2017)
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Tudo muito bem encaminhado!!!???
Por isso têm estado tão calados!
E a AREP a ajudar à missa...
Esse director da AREP deve estar muito bem na vida.
😢
(Maria Manuela Lima - 29-05-2017)
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(Miranda Rosa - 29-05-2017)
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Verdade seja dita,
quando ingressei na EDP em Outubro de 1987
vindo já de uma distribuidora eléctrica (FMR),
foi criada uma expectativa de que o SINDEL era o sindicato ideal
para a defesa da negociação da integração dos trabalhadores na EDP
no que me toca só me lixaram para não dizer palavrões ordinários e obscenos,
só quem vi singrar nas carreiras foram os lacaios do Sindicato
e os lambe botas...infelizmente é assim ........
mas também digo quando mudei para o SIESE
foi igual,portanto sindicatos para mim são todos iguais,
estou na pré reforma com 2 BR's a menos
e posso agradecer aos camaradas dos '' SINDICATOS''
(Antonio Ines - 29-05-2017)
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(copiado da pagina facebook de EDP iando)
(29-05-2017)
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(EDP iando - 29-05-2017)
(EDP iando - 29-05-2017)
(EDP iando - 29-05-2017)
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(copiado da pagina facebook de Miranda Rosa)
(30-05-2017)
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