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AFINAL ...

O debate de ideias em torno do PAE 2018 (no Grupo EDP), que promovi e suscitei, designadamente nas paginas do facebook de Fernando Pêgas e da Comunidade EDP, foi ÚTIL

 

Porque foi conseguida uma conversa "franca" e "aberta", entre trabalhadores, reformados, sindicalistas (não profissionais, mas quando é necessário intervir) e amigos e/ou colegas "directamente" ligados profissionalmente com a Direcção dos Recursos Humanos do Grupo EDP (DRH/EDP) e "fundamentalmente" conhecedores das filosofias negociadoras que estiveram presentes à Mesa da Negociação, no ambito do ACT/EDP 2014. 

 

Ora, só por isto, já  VALEU A PENA ter "provocado" polémicas de uma forma propositada.

 

"Polémicas" estas,

geradas com um "espírito" construtivo,

para "esclarecimento" e "informação".

 

E que não aconteceram, e que deveriam ter acontecido, aquando dos processos negociais que nos conduziram ao novo ACT/EDP 2014. Designadamente, em Plenários de Trabalhadores por um lado e de Sessões de Esclarecimento de Reformados e Pensionistas EDP por outro lado, promovidos pelos parceiros sindicais e, pela própria Comissão de Trabalhadores (designadamente, quanto à Revogação do Estatuto Unificado de Pessoal). 

 

Mas, NADA disto aconteceu.

 

Muito devido a um "papão" gerado pelas duas Frentes Sindicais da CGTP e da UGT, em torno da "eventual" CADUCIDADE dos Instrumentos de Regulamentação de Trabalho anteriores. 

Razão pela qual, NÃO HOUVERAM os esclarecimentos e/ou as informações, mais que necessários e precisos, sobre as mais variadas temáticas. 

 

Em suma, TODOS OS PARCEIROS NEGOCIADORES (quer patronais, quer sindicais) optaram pelo  "jogo escondido",  pelos "silêncios" desnecessários, e acima de tudo, pela muita "Falta de Transparência" de processos.

 

Vejamos agora, 

 

Uma intervenção da amiga Fernanda Agostinho, na pagina do facebook da Comunidade EDP (na sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 16:34), em que genericamente, nos transmite a "visão empresarial" do Grupo EDP, no que diz respeito às novas "figuras" de PRÉ-REFORMA e de ANTECIPAÇÃO À PRÉ-REFORMA.

 

Caros Colegas


Tenho assistido à discussão sobre o tema das pré-reformas e da idade de acesso à Reforma por Velhice e devo dizer-vos que farei uma única intervenção sobre este assunto e de seguida abandonarei este grupo, pois não sei verdadeiramente qual a intenção da sua existência: esclarecer ou confundir. 


Este Fórum podia ser mais proveitoso se a divulgação e esclarecimento dos temas fosse feita e divulgada sem ter em consideração opiniões pessoais, que na quase totalidade de situações não informam levantam ainda mais dúvidas….


Assim, comecemos pela Pré-reforma:

é uma figura existente na lei, que pode ser aplicada aos trabalhadores com idade igual ou superior a 55 anos, e que pressupõe a suspensão ou a redução do contrato de trabalho. 


No ACT2000 existia uma figura chamada “Reforma Antecipada” que permitia aos trabalhadores deixarem de prestar serviço no activo em duas situações: “40 anos de antiguidade e qualquer idade” e “60 anos de idade e 36 anos de antiguidade”. 


Ainda antes de assinado o ACT 2014 e devido às alterações introduzidas na lei da reforma por velhice, a EDP assinou com os sindicatos um protocolo, que posteriormente veio a integrar a redação do ACT2014, em que a segunda condição (60/36) veio a ser alterada para 61/37,  mantendo-se ainda a anterior (60/36) para os trabalhadores com longas carreiras contributivas (desde que tenham condições para aceder à reforma por velhice aos 65 anos de idade) 


Os trabalhadores que exercessem este direito mantinham-se na situação de trabalhadores “inactivos” até atingirem a idade de requererem a reforma por velhice.

Com isto quero dizer que estes trabalhadores recebiam uma prestação mensal paga pela EDP e só após o requerimento da reforma por velhice à Segurança Social é que passavam a ser pensionistas. Com a entrada em vigor do ACT2014 esta figura, chamada “Reforma Antecipada”, passou a ser designada por “Pré-reforma”, por aproximação à figura existente na lei.

No resto nada se alterou.


Quando o trabalhador tem menos de 55 anos, não é possível aplicar-se a regra da pré-reforma e, se por programa de saídas ou por deter já 40 anos de antiguidade e assim pretender passar à situação de “inactivo”, aplicar-se-á a designação de “Antecipação à Pré-Reforma”.

Estes trabalhadores logo que atinjam os 55 anos de idade passarão a uma situação de Pré-Reforma com todas as condições associadas (por ex. redução de contribuições para a segurança social).

Nesta situação, continuam a ter uma relação de trabalho com a EDP, até atingir a idade normal de acesso à reforma por velhice. Só então cessará o contrato que detinham com a EDP e passarão a ser pensionistas da segurança social. Compreendido?

 


Reforma por Velhice:

Até ao final de 2013 a idade de acesso à reforma por velhice eram os 65 anos de idade. Em 2014, o governo alterou a idade normal de acesso à reforma por velhice para os 66 anos e acabou com o factor de sustentabilidade.


Desde 6/2007, após a publicação do DL 187, que as reformas por velhice passaram a ser afectadas pelo factor de sustentabilidade, o que na prática se traduzia num corte de cerca de 11% da pensão estatutária. Para compensar esta perda, os trabalhadores tinham de se manter a trabalhar um ano após a idade da reforma para poderem usufruir de uma bonificação que compensaria o corte que lhes era imposto.


Com a alteração da idade da reforma por velhice, o governo determinou que a idade normal de acesso seria calculada todos os anos tendo em conta a esperança média de vida aos 65 anos. O resultado desta lei é o que está à vista: a idade da reforma por velhice tem aumentado 1 mês todos os anos. 


Também nesta alteração legislativa de 2014, o governo estabeleceu que a idade normal de acesso à reforma por velhice estaria dependente da carreira contributiva de cada um. 


Assim, e como o colega António Carlos Dias já aqui explicou anteriormente, o nº 8 do Artº 20 do DL 187/2007, diz:

“Na data em que o beneficiário perfaça 65 anos, a idade normal de acesso à pensão é reduzida em quatro meses por cada ano civil que exceda os 40 anos de carreira contributiva com registo de remunerações relevante para efeitos de taxa de formação da pensão, não podendo a redução resultar no acesso à pensão de velhice antes daquela idade.” 


Como poderão perceber, a idade normal de acesso à reforma por velhice de um trabalhador com 40 anos de contribuições ou com 50 anos de contribuições não pode ser a mesma. 


Reparem que agora só temos falado em contribuições para a segurança social, não se falou mais em antiguidade na EDP.

Porquê?

Porque uma e outra são coisas diferentes!

 

A antiguidade na EDP apenas serve para deixar a situação de “Activo”, usufruindo das condições expressas no ACT (2000 ou 2014), passando a receber uma “Prestação de Pré-Reforma” até à data em que passará a receber uma pensão da segurança social.

Até à reforma por velhice todos somos trabalhadores da EDP numa situação especial em que estamos dispensados de trabalhar.


As contribuições para a segurança social são todas aquelas que o trabalhador realizou durante a sua vida profissional, antes e após admissão para a EDP, incluindo o período que está na antecipação à pré reforma e pré reforma.


A EDP quando pede aos trabalhadores para requererem a reforma por velhice aos 65 anos não está a penalizar ninguém, apenas está a cumprir o que foi estabelecido contratualmente com cada um e que depende apenas da sua carreira contributiva que irá influenciar a sua idade de acesso à reforma de velhice. 


O que as pessoas não parecem compreender é que a idade normal de acesso à reforma por velhice deixou de ter uma idade fixa, passando a ser um intervalo de tempo entre os 65 anos e os 66 anos e 5 meses. 


Vejam como deve ser calculada a idade normal de acesso à reforma por velhice no ano de 2019
65 anos e 40 anos de carreira contributiva -> 66 anos e 5 meses
65 anos e 41 anos de carreira contributiva -> 66 anos e 1 mês
65 anos e 42 anos de carreira contributiva -> 65 anos e 9 meses
65 anos e 43 anos de carreira contributiva -> 65 anos e 5 meses
65 anos e 44 anos de carreira contributiva -> 65 anos e 1 mês
65 anos e 45 anos de carreira contributiva -> 65 anos
65 anos e 50 anos de carreira contributiva -> 65 anos

 

 

Depois desta intervenção, apenas duas palavras para a amiga Fernanda Agostinho:  MUITO OBRIGADO !!

 

Entretanto, devo confessar que me sinto "mais confortado". Por a partir de agora,  ter o conhecimento de uma "visão" do Grupo EDP,  que considero CREDÍVEL. 

 

Mas também é verdade que, com esta "visão EDP", me deixa muito mais "preocupado" !

 

Porque a "extraordinária" intervenção da amiga Fernanda Agostinho, acima transcrita, serviu para me demonstrar que a Perda do Direito (que eu julgava ser ou estar "Adquirido") de passar à Reforma em qualquer idade, desde que se cumprisse a condição mínima de 40 Anos de Antiguidade EDP (em conformidade com o ex-Estatuto Unificado do Pessoal da Electricidade de Portugal, Empresa Publica, que foi REVOGADO em 2014, por "integração" das suas matérias no Contrato Colectivo de Trabalho - ACT/EDP 2014), NÃO ESTÁ "ASSEGURADO" NO ACT/EDP 2014. Ou melhor, NUMÉRICAMENTE o "direito" está referido no ponto 1, da Cláusula 118ª do ACT/EDP 2014 (através da expressão "40 Anos de Antiguidade"), mas TEXTUALMENTE o Direito de passar à Reforma em qualquer idade está OMISSO.

 

Aqui, 

A "culpa" é claramente da "incompetência"

dos Negociadores dos parceiros patronais e sindicais

que "outorgaram" o ACT/EDP 2014.

 

 

Assim sendo, percebo agora, "MUITO MELHOR" ... 

 

da razão e/ou das razões "estratégicas" (designadamente, as resultantes da OPA chinesa à EDP), mas também das razões "jurídicas" (designadamente, as resultantes dos textos utilizados, designadamente, nos pontos 1 e 2, da Cláusula 117ª do Clausulado Geral do ACT/EDP 2014),

 

mas também da "constatação" diária, de o Grupo EDP estar a "pressionar" fortemente a GERAÇÃO PROFISSIONAL (onde estou incluído), em que muitas hierarquias - no interior do Grupo EDP - já dizem que a referida Geração Profissional está de saída até ao ano de 2020, designadamente por efeito de atingirem a Antiguidade EDP de Quarenta Anos (1980 - 2020). 

 

Ora bem, a minha forte "consciência profissional", conjugada com os princípios e/ou os valores de "solidariedade", IMPELE-ME (a deixar aqui), um "GRANDE ALERTA" à minha Geração Profissional (1980 - 2020), com uma ATENÇÃO, e uma MUITA ATENÇÃO, para o seguinte:

 

OS "QUARENTA ANOS DE ANTIGUIDADE EDP"

( a fazer em 2020)

 

por efeito da soma de 40 anos à DATA DE ADMISSÃO de cada um de nós, NÃO É O MESMO dos 38 anos de antiguidade edp (feitos este ano de 2018) e/ou dos 39 anos de antiguidade edp (a fazer no próximo ano de 2019).

 

Todo este meu "alerta", deve-se ao "facto jurídico", de a "Preparação para a Reforma" (em conformidade com a Cláusula 118ª do ACT/EDP 2014) sómente ser conquistada aos 40 Anos de Antiguidade EDP (em conformidade com a Cláusula 117ª do ACT/EDP 2014).  E "NUNCA" aos 38 anos e/ou aos 39 anos de Antiguidade EDP.

 

Reacçoes.png

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(copiado da pagina do facebook do grupo Comunidade EDP)

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Na sua intervenção de ontem (na sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 16:34), a amiga Fernanda Agostinho disse:

No ACT2000 existia uma figura chamada “Reforma Antecipada” que permitia aos trabalhadores deixarem de prestar serviço no activo em duas situações: 
- “40 anos de antiguidade e qualquer idade” e 
- “60 anos de idade e 36 anos de antiguidade”.

 

SÓ QUE ...

O cumprimento da "condição" dos 40 anos de antiguidade e qualquer idade, NÃO IMPLICARIA QUALQUER "PENALIZAÇÃO", quer até ao limite da responsabilidade da EDP, quer depois sob a responsabilidade da Segurança Social. E, garantia a "Preparação da Reforma".

 

ENQUANTO QUE ...

o cumprimento da "condição" dos 60 anos de idade e 36 anos de antiguidade, não implicaria qualquer penalização sob a responsabilidade da EDP, mas depois sob a responsabilidade da Segurança Social, esta entidade "penalizaria" por incumprimento do item da idade.

(Fernando Pêgas - 08-12-2018 22:13)

 

Pois parece que não é bem assim na base do decreto do ano passado os trabalhadores com grandes carreiras contributivas poderiam-se reformar sem penalizações na base de 3 pemissas.

1º Terem começado a trabalhar aos 14 anos ou antes com descontos para a social.

2º Terem 40 ou mais anos de descontos efetivos para a seg- social.

3º terem 60 ou mais anos de idade não existe qualquer penalização da segurança social.

No caso da EDP alem das três premissas para a segurança social o trabalhador terá de ter pelo menos 36 anos de trabalho efetivo na EDP, também não tem penalizações da parte da EDP.

(João Manuel Lopes - 09-12-2018 09:23)

 

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 (copiado da pagina do facebook do grupo Comunidade EDP)

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A "visão EDP" transmitida pela amiga Fernanda Agostinho,

na sua intervenção de ontem (07-12-2018 16:34),

e que a seguir se transcreve,

Fernanda Agostinho1.png

LEVANTA MUITAS "RESERVAS JURÍDICAS" !!!

(Fernando Pêgas - 08-12-2018 21:41)

 

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Por favor esclareça-me.

Recebi os papéis para passar à reforma.

(Lurdes Moutinho - 08-12-2018 21:52)

 

Sim, em privado.

(Fernando Pêgas - 08-12-2018 21:59)

 

Lurdes Moutinho posso perguntar a idade?

(José Alves Silva - 08-12-2018 22:30)

 

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Caro Fernando Pegas,

lamento que um dirigente/delegado sindical não conheça o que se praticou nesta empresa nos últimos 40 anos.

NUNCA na EDP algum trabalhador se reformou por velhice em resultado da antiguidade na EDP.

A Reforma por Velhice é concedida apenas pelas instituições oficiais, neste caso pela Segurança Social! 


Todos aqueles que atingiram os 40 anos de antiguidade ou os 60 anos de idade e 36 de antiguidade e exerceram o direito consignado no EUP, no ACT 2000 ou no ACT2014 sempre foram trabalhadores da EDP até ao dia em que foram reformados por velhice pela Segurança Social, na idade estabelecida por lei e nunca antes disso (65 anos de idade até ao final de 2013). 


Tentei de uma forma simples e explícita, enquanto colaboradora do Grupo EDP, esclarecer a um tema que nos afecta a todos, mencionando os requisitos legais que a Segurança Social aplica nestas situações.

A passagem à reforma por velhice não depende de opiniões ou vontades pessoais de quem tem a responsabilidade de esclarecer ou defender os interesses dos colegas.

Despeço-me com um provérbio:


Mais cego é aquele que não quer ver,

do que aquele que não vê.


E já agora, para que não restem dúvidas, deixo um excerto da publicação sobre pensões de velhice no site da Segurança Social:

Redução Idade Acesso.png

(Fernanda Agostinho - 09-12-2018 01:08)

 

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Parece que só tem interesse em confundir

(Margarida Oliva - 09-12-2018 13:51)

 

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Minha boa amiga Fernanda Agostinho,

antes do mais vou "ignorar" a tua lamentação, com o objectivo único de não colocar fim a anos de amizade. Vou "apenas" focar-me no "essencial". E o "essencial" é a análise na perspectiva jurídica ou legislativa.

 

E nesta perspectiva, começo por recordar-te que o "conceito" de ANTIGUIDADE (sómente é aplicável, enquanto mantemos o estatuto de "trabalhador") e que não tem qualquer correspondência com o "conceito" de ANOS DE CARREIRA CONTRIBUITIVA OU ANOS DE DESCONTOS PARA A SEGURANÇA SOCIAL.

 

Na maioria das situações (dos "opinantes" por aqui nesta pagina do facebook Comunidade EDP) os ANOS DE CARREIRA CONTRIBUITIVA tem correspondência à soma dos anos de descontos na qualidade de "trabalhador" - em uma ou mais entidades patronais - com os anos de descontos na qualidade de "pré-reformado. ERRÓNEAMENTE, diga-se.

 

Vamos agora abordar a "condição" dos 40 Anos de Antiguidade EDP, referida no ponto nº 1 da Clausula 117ª do Clausulado Geral do ACT/EDP 2014.

Recordo-te, e como tu bem dizes na tua intervenção inicial, no ACT/EDP 2000, era referido "expressamente" 40 Anos de Antiguidade e qualquer idade".

Isto significava que, na data resultante da soma da nossa data de admissão na EDP com os referidos 40 Anos, conquistavamos o "direito" de podermos passar à situação de Reforma (cuja idade é determinada pela Segurança Social) SEM QUALQUER PENALIZAÇÃO (ou seja, conquistavamos o direito aos 80% da Segurança Social, por termos cumprido os dois itens: o item da "carreira contribuitiva" e o item da "idade").

 

Mas, ao cumprirmos a "condição" dos 40 Anos de Antiguidade EDP, internamente no Universo EDP, também conquistavamos o direito a um periodo de "PREPARAÇÃO PARA A REFORMA" igual a SEIS MESES.

No entretanto, e por efeito do big processo negocial, que deu origem ao actual ACT/EDP 2014, os parceiros patronais e sindicais mantiveram a referência aos 40 Anos de Antiguidade, mas retiraram a expressão "e qualquer idade".

Ou seja, jurídicamente a omissão da expressão "e qualquer idade" ALTERA SUBSTANCIALMENTE o conceito estabelecido no ACT/EDP 2000.

Razão pela qual, o conceito expresso no ACT/EDP 2014 é diferente do conceito expresso no ACT/EDP 2000.

(Fernando Pêgas - 09-12-2018 19:15)

 

Dando um exemplo (o meu), que fui admitido na EDP em 01-09-1980, eu direi que estou - neste momento - a DOIS ANOS de cumprir a "condição" dos 40 Anos de Antiguidade. Ou seja, somente no dia 01-09-2020 é que cumprirei a "condição" dos 40 Anos de Antiguidade, referida no ponto 1, da Clausula 117ª, do Clausulado Geral do ACT/EDP 2014.

(Fernando Pêgas - 09-12-2018 19:21)

 

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Margarida Oliva, vou "fingir" que não li nada.

(Fernando Pêgas - 09-12-2018 19:22)

 

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Fernando Pegas acho que o colega deve ir urgentemente à Segurança Social informasse .

(Maria Do Céu Serafim  - 09-12-2018 21:48)

 

Maria Do Ceu Serafim, estou com 62 anos e 1 mês. No entanto, estou com 38 anos de antiguidade EDP, e tambem com 38 anos de contribuições ou descontos para a Segurança Social.

 

Daqui a 2 anos (ou melhor, a 01-09-2020), perfaço 40 Anos de EDP e 40 Anos de Contribuições para a Segurança Social e a 15-11-2020 perfaço 64 anos de idade.

 

Se a EDP, daqui a 2 anos, me reconhecer que cumpri a "condição" dos 40 Anos de Antiguidade EDP e que conquistei o direito de de poder passar à reforma em qualquer idade (como era reconhecido no ACT/EDP 2000, mas que está omisso no ACT/EDP 2014), a partir de de 01.07.2021 (data pretendida por mim), passarei à Pré-Reforma até a 15-07-2023 (data em que perfaço 66 anos e 8 meses).

Entrando, a 15-08-2023 na Reforma por Velhice, SEM QUALQUER PENALIZAÇÃO.

(Fernando Pêgas - 10-12-2018 00:31)

 

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Pois mas Fernando Pegas quando o colega atingir a idade da reforma estipulada pela Segurança Social o que conta somente é os anos de desconto que têm na segurança social mais nada!
Tenho dito se têm dúvidas vá à Segurança Social que lá fica esclarecido.

(Maria Do Céu Serafim  - 10-12-2018 16:20)

 

Então é assim, Maria Do Ceu Serafim, a minha data legal de Passagem à Reforma por Velhice, é o dia 15 de Julho de 2023, fruto da soma da data do meu nascimento com o índice de 66 Anos e 8 Meses (ou seja, o índice para os nascidos no ano de 1956).

Tendo em consideração, que no proximo dia 01 de Setembro de 2020, no Grupo EDP, cumpro com a "condição" dos 40 Anos de Antiguidade EDP (estabelecido no ponto 1, da Clausula 117ª do ACT/EDP 2014), o que me dará direito a um período de Preparação para a Reforma de 6 Meses, e que no meu caso, há-de corresponder a 40 anos de Contribuições para a Segurança Social, a partir do referido dia 01 de Setembro de 2020, passarei a reunir todas as condições necessárias para passar à Pré-Reforma em data que eu e a EDP acordarmos, sem qualquer penalização, quer até ao dia 14 de Julho de 2023 (sob a responsabilidade da EDP), quer a partir do dia 15 de Julho de 2023 (já sob a responsabilidade da Segurança Social).

(Fernando Pêgas - 10-12-2018 17:46)

 

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Boas então pergunto eu tenho 58 idade e 42 de casa não posso ir reformado sem penalização?

(Armando Amaro - 10-12-2018 20:01)

 

 

Sim Armando Arnaldo, já tens as condições necessárias para estabeleceres um acordo com a EDP, sobre a tua data de saída para a Pré-Reforma até à data da tua Idade Legal para passagem à Reforma por Velhice, que é determinada em função da data do teu nascimento.

(Fernando Pêgas - 10-12-2018 21:29)

 

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 (copiado da pagina do facebook de Fernando Pêgas)

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CURIOSAMENTE OU TALVEZ NÃO ...

as "intervenções" produzidas pela amiga Fernanda Agostinho, na pagina do facebook do grupo fechado "Comunidade EDP" (cujo administrador sou eu) chegaram ao "publico em geral" através da iniciativa do SIEAP, que copiou "quase" na íntegra as referidas "intervenções" (de Fernanda Agostinho) e colou-as num comunicado.

 

FernandaAgostinho1.png

FernandaAgostinho2.png

FernandaAgostinho3.png

RAZÃO PELA QUAL ...

me "demarco" de qualquer responsabilidade, na qualidade de administrador do grupo fechado Comunidade EDP, por eventuais "consequências" que lesem os interesses de Fernanda Agostinho.

(Fernando Pêgas - 11-12-2018 17:06)

 

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