Jornal Online 'efepe' / sindical

Para se compreender e entender o Movimento Sindical dos dias de hoje, no ambito do Grupo EDP, teremos que recuar no tempo até ao periodo temporal de Contratação ou Negociação Colectiva, conjunta, de dois processos distintos:

a Revisão do ACT/EDP

(versão de 2000);

e,

a Revogação do EUP/EDP

(versão de 1980);

Para os menos "familiarizados" com as questões laborais, talvez seja importante esclarecer o seguinte:

- O ACT/EDP (ou seja, o Acordo Colectivo de Trabalho do Grupo EDP) era o Instrumento de Regulamentação do Trabalho, que "regulava" os DIREITOS dos trabalhadores do Grupo EDP, através de um acordo estabelecido entre parceiros patronais e parceiros sindicais;

Enquanto que, 

- O EUP/EDP (ou sela, o Estatuto Unificado de Pessoal da EDP) era um documento sem valor jurídico, mas com o valor do "compromisso", estabelecido entre a então EDP - Electricidade de Portugal, Empresa Pública, e a sua Estrutura Representativa de Trabalhadores / Comissão de Trabalhadores, para "regular" as REGALIAS SOCIAIS dos Reformados, Pensionistas e Trabalhadores da EDP.

Porém,

Sob a ameaça da "caducidade" do EUP/EDP e da "denúncia" do ACT/EDP, ambas da iniciativa da EDP, entendeu-se que o melhor caminho seria juntar os Direitos e as Regalias no mesmo Instrumento de Regulamentação do Trabalho.

E foi assim, que os varios parceiros (patronais e sindicais) começaram a trabalhar na "integração" das Regalias Sociais constantes no EUP/EDP, no Acordo Colectivo de Trabalho do Grupo EDP. E, na consequente "revogação" do Estatuto Unificado de Pessoal da EDP.

Também ficou "consensualizado", entre os parceiros patronais e sindicais, da "integração" dos Contratos Individuais das várias empresas do Grupo EDP no "novo" Contrato Colectico a sair do processo negocial criado para o efeito.

Toda esta "reforma estrutural" ... 

Gerou algum debate e discussão, tendo inclusivamente, o parceiro patronal sentindo a necessidade de promover Reuniões com trabalhadores, nomeadamente nos locais de trabalho com mais população de trabalhadores. Nunca tinha acontecido anteriormente, na história da EDP, após a Nacionalização em 1976.

No entanto, 

Aquela mesma "reforma estrutural" também gerou "RUPTURAS" na maioria dos parceiros sindicais, nomeadamente, devido à ausência de "estratégias comuns" e/ou "estratégias de resistência" na DEFESA DE DIREITOS ADQUIRIDOS E DE REGALIAS SOCIAIS EMBLEMÁTICAS.

Recordo que, durante todo o processo negocial daquela "Reforma Estrutural" não se registou nenhum "CONFLITO LABORAL". Ou seja,

Os "novos" representantes dos reformados, pensionistas e trabalhadores do Grupo EDP, não tiveram motivos suficientes para "perturbarem" a PAZ SOCIAL reinante na EDP, mesmo tendo em conta, as "profundas" alterações verificadas - por exemplo - no Esquema de Saúde (e ou Mútua) e/ou nas Carreiras Profissionais, entre outras matérias.

Portanto, 

No final de todo o processo negocial, que terminou com a "assinatura" da versão final, que não seria lida por alguns parceiros sindicais (conforme "confissões" posteriores), o Grupo EDP conseguiu os seus objectivos:

- De "Reformar" toda a estrutura do ACT/EDP, com evidentes Perdas de Direitos Adquiridos e de Regalias Sociais Emblemáticas para todos os reformados, pensionistas e trabalhadores, oriundos do ex-Contrato Colectivo; e,

- De "Integrar" os ex-Contratos Individuais, no "novo" Contrato Colectivo, com Direitos e Regalias "diferenciadas" do universo de beneficiários do ex-ACT/EDP 2000;

sem qualquer "agitação laboral" e, fundamentalmente, 

A TROCO DE "NADA" !!

Perante esta "dura" e "muito triste" realidade,

não me resta outra "alternativa", que não seja de "CONFESSAR" a minha ENORME VERGONHA de fazer parte de uma "geração" de trabalhadores da EDP ...

QUE "TUDO"

HERDOU DA GERAÇÃO ANTERIOR;

QUE "POUCO OU NADA"

CONQUISTOU;

e 

QUE "NADA"

TRANSMITE À GERAÇÃO SEGUINTE.

 (copiado da pagina do facebook do grupo publico EDP)

Nota-se demasiadamente que já falta pouco

para os parceiros patronais decidirem a seu belo prazer

o que conceder aos seus empregados

e será nessa ocasião que iremos valorizar a União Sindical.

(Joaquim Guimarães - 24.03-2018 16:21)

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Meu bom amigo Joaquim Guimarães,

esse "tempo" (que dizes que falta pouco) já existe

desde pelo menos desde 2011 ou 2012.

Porque deixou de haver "negociação" entre parceiros,

para passar a haver "conversações" em torno do Acto de Gestão

que os parceiros patronais querem implementar.

Já assim aconteceu com a Revisão do ACT/EDP 2000,

com a Revogação do EUP/EDP,

e anualmente, com a Revisão da Tabela Salarial

e Clausulas de Expressão Pecuniária.

Mas, os "culpados" de tudo isto SOMOS TODOS NÓS.

Que deixamos de "eleger" os nossos representantes,

e temos vindo a permitir as "nomeações" oligarquicas

dos nossos representantes, e "ratificadas" com toda a pompa

e circunstância em verdadeiras "feiras de vaidades"

(denominadas por "Congressos" ou outras coisas afins).

Disse.

(Fernando Pegas - 24.03-2018 19:20)