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Os filhos dos direitos adquiridos

por efepe, em 12.05.15

Ambicionar que nas próximas décadas o país vai criar riqueza que consiga garantir aos que hoje estão “fora” os mesmos direitos dos que estão “dentro” é uma ilusão. Isso não vai acontecer

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 O prenúncio mais evidente da crise que aí viria foi a anémica evolução da economia que experimentámos na primeira década deste século. A pronto ou a crédito, o dinheiro que atirámos para cima da economia durante anos a fio não teve, do outro lado da equação, uma correspondência compatível. Alimentámos a besta com fartura, mas ela não se mexeu. Engordou primeiro e definhou a seguir.

 

Pôr a economia a crescer é, por isso, um objectivo central. Mas não basta querer para acontecer. Primeiro é preciso ter a noção que nem todos os crescimentos económicos são iguais. Se não forem sustentados e resultado de um aumento da produtividade e competitividade, estaremos mais uma vez a iludir-nos no presente e a criar problemas para o futuro.

 

E depois é preciso ter a noção que o crescimento económico que realisticamente ambicionamos para o resto da década não vai chegar, nem de perto nem de longe, para resolver os problemas que acumulámos.

 

Esperar que é com mais uma décimas de PIB que baixamos o desemprego para níveis decentes, resolvemos o problema da segurança social, o sub-financiamento de algumas áreas do Estado e ainda sobra dinheiro para aumentar as prestações sociais para os mais carenciados é ter a ilusão que se tivermos três ovos em vez de dois já fazemos uma omelete que alimenta decentemente um regimento.

 

Os recursos são escassos e vão continuar a sê-lo. Mais do que esperar que o acréscimo de comida que vai chegar à mesa satisfaça toda a gente, importa saber quem e como a ela se pode sentar.

 

O país dual que construímos nas últimas décadas não se resume ao mercado de trabalho, onde uma parte mantém contratos sem termo e outra vai sobrevivendo como pode entre contratos a prazo e recibos verdes. Alguma coisa está mal numa economia quando é mais fácil e mais rápido despedir colectivamente de forma cega 50 trabalhadores num processo de reestruturação do que dispensar cinco funcionários que se manifestem incompetentes para as funções.

 

Pode não ser simpático de ouvir, mas a segurança laboral extrema dos que entraram há 15 ou 20 anos no mercado de trabalho não pode significar a extrema precariedade dos que querem entrar e são, muitas vezes, mais qualificados do que os que estão.

 

Isto resolve-se precarizando toda a gente? Claro que não. Mas algum equilíbrio há-de ser possível, mais justo do que o desequilíbrio actual.

Isto é apenas fruto da crise? É um logro pensar que os precários são filhos da troika ou da austeridade. As estatísticas desmentem essa visão a preto e branco. Há 20 anos, em 1994, havia 344 mil trabalhadores com contrato a termo. Em 2008, antes da crise financeira, tinham mais do que duplicado para 708 mil.

 

Nas duas últimas décadas, com mais crise ou menos crise, o peso do trabalho precário foi sempre aumentando.

 

A dualidade é também cada vez mais acentuada no acesso e direito às pensões. As fórmulas de cálculo generosas do passado – e nalguns casos escandalosas em instituições públicas ou privadas, garantindo reformas obscenamente elevadas a quem nunca descontou em montante e em tempo para a elas ter direito – coexistem hoje com direitos cada vez menores e, sobretudo, incertos.

 

Não sabemos qual vai ser o regime de reformas dos que entraram esta década no mercado de trabalho, mas uma coisa é certa: ele vai ser muito mais severo do que os regimes que vigoraram nas últimas décadas. Pior. Os que hoje estão a trabalhar descontam para pagar as reformas actuais com a certeza que daqui a 20 ou 30 anos não vão beneficiar sequer de uma sombra dos mesmos direitos.

 

A solidariedade intergeracional é um bom princípio social e um factor de coesão. Mas já não é de solidariedade que estamos a falar. Em causa está uma transferência de recursos entre gerações que fica na fronteira da legitimidade moral, podendo tornar-se ela própria um factor de atrito social.

 

O mundo das empresas também não escapou à sociedade dual que construímos. Grupos que foram feitos no conforto de mercados cativos, protegidos da concorrência e alimentados por rendas certas pagas por consumidores ou contribuintes coexistem com grandes, médias e micro empresas que diariamente têm que fazer pela vida, pelo negócio e pela rentabilidade. Sem acesso a decisores políticos, sem influência no processo legislativo e sem lugar à mesa da despesa e do investimento público, o essencial do tecido empresarial tem que facturar para pagar impostos que são, muitas vezes, as receitas certas dos instalados. E como é difícil rever os contratos das parcerias público-privadas, com modelos financeiros construídos por consultores e blindados juridicamente por gabinetes de advogados, ambos parte integrante do mesmo ecossistema. O mesmo se passa com rendas da energia e concessionárias várias de serviços públicos, para falar apenas dos casos mais notórios.

 

Em todos estes casos estamos a falar dos famosos direitos adquiridos, por todos invocados com maior ou menor legitimidade quando os sentem ameaçados.

 

Foram, de facto, todos eles atribuídos ao longo de décadas pelos decisores políticos. Umas vezes por legítima e nobre convicção sobre o modelo de desenvolvimento económico e social que defendiam para o país. Outras vezes por cálculos eleitorais de ocasião, que despertam quase sempre a generosidade que há num político. Outras ainda por trocas de favores e promiscuidades entre o mundo empresarial e a política.

 

Certo, certo é que muitos destes direitos foram adquiridos a crédito. A crédito de rendimentos e recursos futuros que, afinal, não aconteceram. Porque a economia não cresceu, porque a receita fiscal não chegou, porque os credores fecharam a torneira.

 

Ambicionar que nas próximas décadas o país vai criar riqueza que consiga garantir aos que hoje estão “fora” os mesmos direitos dos que estão “dentro” é uma ilusão. Isso não vai acontecer. Porque nada, neste momento, permite adivinhar a dinâmica económica necessária para que aconteça mas também porque as regras que alimentam esta dualidade são um lastro difícil de mover.

 

Mas o equilíbrio entre os de “dentro” e os de “fora” é absolutamente essencial, sobretudo se assentar mais no mérito do que no crédito. Há que dar espaço à mesa aos filhos dos direitos adquiridos e para isso todos terão que se ficar um pouco mais apertados.

 

Paulo Ferreira

Jornalista, pauloferreira1967@gmail.com

(In Observador de 8/5/2015, 15:04)

 

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Comentários publicados no Observador (anexados à noticia):

 

Concordo com tudo, só me interrogo porque não menciona nem uma vez a palavra Funcionários Públicos, quando todos sabemos que o grosso da desigualdade está aí?

É no aparelho do Estado que está grande parte do problema, com certeza bem maior e mais profundo que tudo o resto somado, por muitas voltas que se dê para não atacar os portugueses de primeira.

(Bruno Dias - 08-05-2015)

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Concordo em paralelo. A corrupta classe política conseguiu destruir a economia portuguesa e tirar-nos o futuro, especialmente aos mais novos.
Afinal, o Indice de Desenvolvimento Humano de 1975, colocava-nos em 24.º, agora coloca-nos em 41.º …, um sucesso.

(Miguel Martel - 09-05-2015)

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Isso é o que se chama argumento de má-fé ou pouco conhecedor nesta matéria.

Com o desmembramento da URSS, vários países passaram a ser contabilizados de forma independente e viriam a ficar à nossa frente porque os mesmos nos superam, em média, em riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida, natalidade, etc. .

São estes os países da ex-URSS passaram a constar da lista, e que nos superam no IDH:

República Checa
Estónia
Lituânia
Polónia
Eslováquia

Os outros são: o Liechtenstein e Andorra (que antigamente não eram contabilizados), e os países do petróleo, Arábia Saudita, Brunei, Qatar e EAU. O único país que nos passou à frente, excluindo situações excecionais, foi Malta.

Diga não à desinformação.

(José Pedro Faria - 09-05-2015)

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Pense antes no problema de 1% da população deter 25% da riqueza do país e de 5% deter cerca de 45%.

Pense no problema dos paraísos fiscais e no “fechar de olhos” a essa realidade, por parte das instituições internacionais, que, só por si, a ser resolvida, solucionaria a maior parte dos problemas económicos dos países.

Compare esses dados com o peso dos “funcionários públicos” (mais corretamente, “trabalhadores que exercem funções pública”) na economia e reflita.

Diabolizar o particular em detrimento do que é realmente importante, é uma arma da “brigada do 1%”. E, pelos vistos, resulta.

(José Pedro Faria - 09-05-2015)

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Fala desses e fala dos outros, os que vivem à conta do Estado sem contribuir para ele (ao menos os funcionários públicos trabalham para o Estado). Está lá, para quem o quiser entender. Contudo, não posso deixar de perguntar o que é que acha que os cidadãos exigem quando exigem que o Governo (seja ele qual for, porque a discussão política não me parece que tenha de vir ao caso) crie emprego?

(Fernanda Bettencourt - 09-05-2015)

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Uma economia baseada no trabalho sem direitos é uma economia morta. A china cresce à custa da parte da economia onde cresce o trabalho com direitos.

É uma ilusão de mau gostos ter a expectativa de obter trabalho escravo indefinidamente.

A globalização está em curso imparavel e a grande velocidade: os capitais movem-se para onde são melhor tratados e o trabalho move-se para onde é melhor tratado, as mercadorias movem-se para onde são melhor vendidas, as matérias primas acorrem às economias que mais produzem.

As áreas geográficas onde isto não for compreendido entram em desertificação. Tornam-se inabitáveis para trabalhadores, investidores, consumidores de todas as idades.

Portugal viveu o período de transição da integração na CEE e perdeu a batalha da reestruturação das empresas não competitivas, perdeu a batalha da instalação da concorrência, perdeu a batalha da modernização, perdeu os tradicionais mercados. A economia acantonou-se à volta do Estado atuando em monopólio, oligopólio ou concorrência protegida.

É assim porque os empresários assim quiseram e porque o Estado os acolheu e os trabalhadores negociaram os acordos assinados pelas partes.

Este modelo é inviável. Mantê-lo é caminhar para o deserto. Isso não carece de demonstração, é comumente aceite!

O que está em discussão é o caminho a seguir para uma economia competitiva no contexto internacional global.

O desenho desse caminho tem de resultar da interação das forças, pela sua mobilização inclusiva. A estigmatização de uns por outros destruirá a condição essencial à solução.

Não se trata de procurar consensos da chamada paz dos cemitérios, trata-se de promover o conflito do debate com sentido.

(José Mendes - 08-05-2015)

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Os Ferreira, pai, mãe e três filhos, eram uma família relativamente próspera, bem integrada. Os filhos tinham apesar de terem acesso à maior parte daqueles bens (ténis de qualidade, telemóveis que não os envergonhavam perante os amigos, mesada de acordo com as idades) que proporcionam um dia-a-dia confortável, reivindicavam sempre um pouco mais, aliás como parecia próprio da idade e de tempos que se diziam de “vacas gordas”. Este bem-estar era assegurado pelos rendimentos dos pais, provenientes de empregos, relativamente bem pagos e que se pensavam garantidos para a vida. Mas um dia o mundo dos Ferreira, como o de muitos outros, mudou abruptamente, em resultado daquilo a que se chamou a pior crise desde a “Grande Depressão” dos anos vinte, do século passado. O pai Ferreira perdeu o seu emprego e esgotado o período em que recebeu o subsídio de desemprego, ainda não conseguiu voltar a encontrar trabalho. A mãe foi-se aguentando e é a única fonte de rendimento. Os filhos Ferreira é que não estão pelos ajustes, evocando aquilo a que estavam habituados e falando mesmo em direitos adquiridos frustrados, já avisaram que não prescindem daquilo a que estão habituados. A culpa não foi deles, argumentam.

(Antonio Branco - 08-05-2015)

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Numa leitura atenta tenderia a concordar com o exercício de diagnóstico não fora existirem premissas, e sempre as mesmas, que por definição tendem a ser “in”discutidas.
Diz-se que atirar dinheiro para cima da economia não resolve (eu o digo como não Keynesiano na acepção que replicar as condições de um New Deal é exercício de ignorância, ignorância próxima da que pretende caracterizar esta crise como aparentada da Grande Depressão) mas existe um acepção errada nesse juízo aparentemente correcto: não nos limitámos a atirar dinheiro para cima da economia, fizemo-lo de um modo acrítico se não mesmo capcioso. Concretizando, o investimento público canalizou maioritáriamente rios de dinheiro para sectores como a Construção e Obras Públicas, Saúde e Banca, e se nos dois primeiros a evidência surge sob a denominação PPP (mas não só), no caso da Banca a coisa foi mais elaborada pois criaram-se e ainda existem linhas de fomento que servem para mutualizar dívida já existente junto da banca onde essa banca é a colocadora única. Essa banca de empresas que propõe, submete a SGM’s e contrata novo crédito que permite resgatar directa e indirectamente linhas revolving já existentes e muitas delas cristalizadas para além de camuflar MTL´s de investimento para gerar cash que permita prolongar a agonia que cumpre planos de pagamento e retarda as imparidades, são as linhas PME-qualquer-coisa nunca sindicadas em que a banca de empresas se atira com apetite de leão pois vê para o mesmo perfil de risco do devedor uma assumpção de risco credor mitigado a 50 ou 75%. Mas isto não faz cachas como o relatório de hoje FMI não faz e é ignorado quase tanto como alguns sms’s e alguns alugueres de apartamentos.
Como já vou longo atalho quanto ao SNS e ao sistema de pensões, um e outro sempre custaram muito mais que podemos pagar apenas mudou a longevidade da mentira: dantes atirávamos os respectivos défices para um horizonte a 30 anos e agora a lógica contabilística (a verdade) impôs-se e orçamentação real/anual põe a nú o que vestes curtas não tapam.
Talvez um dia se queira ir além do lugar comum e estudar se de facto andámos a gastar mal na última década ou se existe uma estreita correlação entre os déficits reconhecidos e o estreitar das normas de contabilidade pública desde meados de 70.

(Jor Gab - 09-05-2015)

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O Sr. Paulo Ferreira é um perito nesta matéria, no mesmo artigo dá porrada em toda a gente, políticos de direita e de esquerda, grandes empresas, trabalhadores, pensionistas, desempregados, etc…. Tudo para nos dizer a todos que temos de nos resignar! Temos ainda de empobrecer mais! Temos ainda de cortar mais e …. vamos tornar esses cortes permanentes! Ou seja, não pensem em voltar ao tempo de “atirar dinheiro para a economia”. O equivalente a dizer, não vai haver consumo, não pode haver consumo, por isso não pode haver salário! Tanta bacoquice repetida até à exaustão cansa. Mas é incrível como se percebe qual é o resultado! A classe média desapareceu, está uma lástima! Portanto, não à quem vote! Vamos arrebanhar uns quantos parasitoides e ganhamos isto. Basta ver a abstenção nas últimas eleições do Reino Unido. Pouco mais de metade da população elegeu quem vai governar por mais alguns anos. Governar e ………. Quanto ao essencial deste artigo: Á uma série de coisas que estão mal, muito mal em toda a politica, economia e sociedade Portuguesa, rendas excessivas, proteccionismo, etc…, mas no fim vamos é cortar salários e pensões! É isso que nos vai tornar competitivos, os nossos empresários, gestores e outras coisas mais são especialistas em gerir …. nada. Fantástico!!!!

(Joaquim Ferreira - 09-05-2015)

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Felizmente, que começamos a ouvir algumas verdades sobre a situação em que nos encontramos. Este artigo de Paulo Ferreira, é isso mesmo. Embora custe ouvir dizer, Portugal está metido numa situação de guerra, de guerra económica e financeira. E ela tem que ser dita. E como vencer todos os desafios, que se nos apresentam, para a ganhar ? Certamente, não é com a demagogia e as mentiras habituais, que o povo cerra fileiras e se sacrifica por uma vitória, que ainda estará muito longe de ser alcançada. Temos que ter um governo que se misture com o povo, que o encoraje e o estimule no bom sentido da responsabilidade. Ele próprio, o governo, terá que dar o exemplo de competência e honestidade na sua acção. O país precisa de produzir o que consome. O país precisa de investir na agricultura moderna, com programas de produção agroalimentar, com um projecto inteligente de recolha e escoamento dos seus produtos. Aproveitar a massa cinzenta dos nossos jovens, que saindo das escolas superiores, não têm alternativa, que não seja a emigração. Recuperar a indústria que se perdeu nestes últimos vinte anos de ilusões O país precisa de produzir o que consome e exportar os excedentes, num equilíbrio de custos de produção, de forma a tornar os produtos mais apetecíveis, deixando uma mais valia, que encoraje o investimento. Portugal, não pode ficar apenas com o trabalho de empresas de serviços, muitas delas subsidiárias de outras, apenas sobrevivendo da subdivisão dos lucros, criando alguns parcos postos de trabalho, e alguns mais lugares de administração por conveniência. O dinheiro, girando, deixa ganhos em cada sítio por onde passa ! Já alguém pensou, se por hipótese for possível saber, quanto é que o Estado recebe de percentagem ( do IVA ) de uma nota de100 Euros, a circular de mão em mão, durante um ano no espaço português ? Razão, porque numa sociedade de consumo, nunca se deve travar a economia…!

(Rui Frias - 09-05-2015)

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Muito bom artigo.

Para uns terem emprego assegurado quer produzam muito, pouco ou zero (e andem em greves deia sim dia nao) anda o resto do país (os que ainda nao emigraram) a recibos verdes e na precariade a trabalhar 60 horas por semana. Sao os filhos e enteados.

Curiosamente este sistema dual e desigual é protegido pelo nosso querido Tribunal Constitucional , que imagine-se invocando o principio da “igualdade” perpetua esta injustica social.

Mas ainda hoje o Costa veio prometer que vai aumentar as regalias dos priveligiados baixando o horario semanal para as 35 horas outra vez, ou seja, la vao os “enteados” ter que trabalhar mais / emigrar / andar em trabalhos precários para sustentar a grande festa socialista e do Estado Social!

(Joao MA - 09-05-2015)

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Este capitalismo “centrifuga” e de que maneira. Eurozona tem cerca de 13 milhões de desempregados,com o rendimento médio do Trabalho a cair.Vão-se arranjando aspirinas e panos quentes.A Itália tem um desemprego juvenil de 43 (quarenta e três )porcento,resultado da reestruturação da economia.Pelo “mercado”naturalmente.Ninguém quer ouvir a verdade,a começar pelo Tribunal que “vela” pela Constituição

(Bento Guerra - 09-05-2015)

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Seria de perguntar ao idiota que direitos hão que não são adquiridos? Direitos naturais? Quem os distribui? Quem é a autoridade que vai falar em nome da natureza? O sr. Prior? O imbecil que governa Portugal? O articulista, talvez? Como é que esta cambada de idiotas alguma vez chegou ao governo do meu belo país, é coisa para lamentar. É a pior herança de Sócrates, esta ralé governista.

(J Ra - 09-05-2015)

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publicado às 10:55



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