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Jornal Online 'efepe' / sindical

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Uma "questão de princípios" ... POR CORRIGIR !!

por efepe, em 10.04.18

Fcp.png

 

Em cima da Mesa das Negociações, no ambito do ACT/EDP 2014, está um "pacote negocial" constituído pelas matérias relativas aos Campos e Colónias de Férias EDP e ao Subsídio de Estudo para Descendentes.

 

1.

 

A "negociação" da matéria dos Campos e Colónias de Férias, resulta do ABAIXO ASSINADO seguinte ...

 

Abaixo Assinado.png

 

Ora anteriormente, a matéria dos Campos e Colónias de Férias EDP estava inscrita no Estatuto Unificado do Pessoal da Electricidade de Portugal, Empresa Pública (abreviadamente conhecido por EUP/EDP).

 

Com a "revogação" do EUP/EDP, a matéria dos Campos e Colónias de Férias EDP seria uma "matéria esquecida" pelos parceiros patronais e pelos parceiros sindicais, aquando do processo negocial que daria origem ao novo ACT/EDP 2014. 

 

Razão pela qual, houve a necessidade legislativa e jurídica de se proceder à recolha de um determinado número de assinaturas, em formato de ABAIXO ASSINADO  - tarefa que foi "encarregada" ao Sindel - Sindicato Nacional da Industria e Energia - para que a matéria dos Campos e Colónias de Férias EDP pudesse legalmente ser abordada - na Mesa de Negociações - no âmbito do ACT/EDP 2014.

 

Em resumo,

 

o Abaixo Assinado foi concebido e elaborado em torno da "GRATUITIDADE DOS CAMPOS DE FÉRIAS PARA OS FILHOS DE TODOS OS TRABALHADORES DO GRUPO EDP". Apesar de haver uns quantos trabalhadores da REN, a assinarem o mesmo documento.

 

2.

 

Enquanto que, a "negociação" da matéria do Subsidio de Estudo para Descendentes, resulta do "compromisso" estabelecido entre os parceiros patronais e os parceiros sindicais, e inscrito no Protocolo Complementar ao ACT/EDP 2014, e cujo processo de revisão está previsto ba Cláusula 110ª, do Capitulo III - Subsidio de Estudo a Descendentes de Trabalhadores e de Reformados, do Titulo XX - Disposições Transitórias, do Acordo Colectivo de Trabalho do Grupo EDP (versão 2014).

 

Capitulo III.png

 

 3.

 

No entanto, aquelas matérias em negociação, estão sendo "diferenciadas" para um dos dois "universos" de beneficiários do ACT/EDP 2014, mas também assinaram o Abaixo Assinado referenciado anteriormente em 1 (e referentemente à matéria dos Campos e Colonias de Férias EDP), pela simples razão,

 

de no ACT/EDP 2014, estar previsto o TÍTULO XVIII - PLANO SOCIAL, criado especificamente para os beneficiários oriundos de ex-Contratos Individuais e ora "integrados" no Contrato Colectivo da EDP, 

 

PlanoSocial.png

 

PlanopEDPFlex.png

 

4.

 

Ora, 

A GRANDE "RAZÃO"

 

para que as "diferenciações" estejam incluídas, no âmbito do ACT/EDP 2014, são devidas aos dois factos seguintes:

 

- As matérias das Regalias Sociais, destinadas aos Beneficiários do ex-Contrato Colectivo (ACT/EDP 200) e em decréscimo, SÃO NEGOCIÁVEIS entre os parceiros patronais e os parceiros sindicais;

 

Enquanto que,

 

- As matérias das Regalias Sociais, destinadas aos Beneficiários de ex-Contrato Individual NÃO SÃO NEGOCIÁVEIS entre os parceiros patronais e os parceiros sindicais; mas, consequentemente, são determinadas por Acto de Gestão.

 

devidamente estudadas e determinadas por uma "estratégia empresarial" do Grupo EDP, focada no velho conceito do "Dividir para Reinar", para tendencialmente se ir em busca de uma nova era de "Escravidão Moderna", composta por "zero" de Contratação Colectiva e "tudo" por Acto de Gestão.

 

5.

 

As "diferenciações" entre os oriundos do ex-Contrato Colectivo e do ex-Contrato Individual, e expostas no ACT/EDP 2014, fazem-se sentir em muitas matérias laborais. Como por exemplo:

 

Na Remuneração Salarial

(uns tem direito à Remuneração por Antiguidade, outros não);

 

Na Mobilidade Interna

(uns tem de salvaguardar o "Vinculo Contratual", outros não);

 

Na Deslocação em Serviço

(uns tem direito ao Prémio de Condução, outros não);

 

No Esquema de Saúde

(uns estão ligados a uma Mútua, outros estão ligados a Seguros de Saúde);

 

No Beneficio da Energia Electrica

(uns tem um "plafonamento superior", outros tem um "plafonamento inferior");

 

entre outros Direitos e Regalias Sociais.

 

6.

 

Estas "diferenciações" são por vezes "esquecidas" pelas partes "outorgantes", como aconteceu muito recentemente, na empresa da EDP Soluções Comerciais, aquando da Reestruturação de áreas de actividade, que originaram transferências colectivas de trabalhadores entre empresas do Grupo EDP.

 

Quando em reuniões separadas, a EDP Soluções Comerciais propôs à Frente Sindical (afecta à UGT e liderada pelo Sindel) e à Frente Energia (afecta à CGTP e liderada pela Fiequimetal), uma "harmonização" na utilização do Modelo 4, naquelas transferências colectivas de trabalhadores.

 

Ora acontece que,

 

Aqueles parceiros sindicais "aceitaram" a proposta da Administração EDP Soluções Comerciais, "esquecendo ambos" que o preenchimento do Modelo 4, não "salvaguarda" o Vinculo Contratual dos oriundos do ex-Contrato Colectivo.

 

Uma vez que, em conformidade com o ACT/EDP 2014, "apenas" os Modelos 1, 2 e 3 fazem referência à identificação da Empresa Nuclear Cedente. Através da qual, é salvaguardado o Vinculo Contratual dos oriundos do ex-Contrato Colectivo.

 

Concluindo, são através de "harmonizações deste tipo", que trabalhadores menos atentos poderão ser conduzidos para mais Perdas de Direitos e Regalias.

 

7.

 

Genericamente, importa também não esquecer, que foi devido às "diferenciações" anteriormente apontadas, que ocorreram "conflitos de princípios" no interior do Movimento Sindical da EDP, que conduziram à "dissidência" de dirigentes e delegados sindicais, na maioria dos parceiros sindicais.

 

Razões pelas quais, terem surgido NOVOS SINDICATOS, no Movimento Sindical da EDP.

E por consequência, originaram os "dois blocos sindicais", que actualmente existe no ambito da Contratação Colectiva.

 

Ou seja,

 

- o Bloco Sindical dos "outorgantes", que defende a SEPARAÇÃO de universos de beneficiários (em conformidade com o previsto no ACT/EDP 2014); e,

 

- o Bloco Sindical dos "subscritores por adesão", que defende a UNIÃO de universos beneficiários (em conformidade com o previsto no ACT/EDP 2014);

 

 

Concluindo, 

 

SÃO "QUESTÕES DE PRINCÍPIOS"

 

que estão "dividindo" os dignos Representantes de Trabalhadores do Grupo EDP, mas também uma larga maioria dos Reformados e Pensionistas do Grupo EDP.

 

Ora, 

 

Tendo em consideração que, após terminar o Pacote Negocial composto pelas matérias relativas aos Campos e Colónias de Férias e ao Subsidio de Estudo para Descendentes, irá começar um novo Pacote Negocial composta agora pelas matérias relativas ao Esquema de Saúde e ao Beneficio na Concessão de Energia Electrica,

 

há a "necessidade" urgente de uma CLARIFICAÇÃO

das "questões de princípios" que está a SEPARAR as

"estruturas" do Movimento Sindical da EDP. 

 

 

Sem essa "clarificação",

 

A EDP CONTINUARÁ A "REINAR"

COM A "DIVISÃO" DE TODOS NÓS !!

 

Reacçoes.png

(copiado da pagina do facebook de EDP iando)

 

Uma história com quase 20 anos

e agora é que querem fazer alguma coisa.

Não consigo perceber como deixaram arrastar

esta situação até a um ponto sem retorno. 

Agora é tarde.

(Rui Cardoso - 11-04-2018 14:02)

 

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Meu caro Rui Cardoso,

concordo com a referência que faz

"(...) como deixaram arrastar esta situação

até um ponto sem retorno. Agora é tarde."

Atrevo-me a dizer que perante a FALÊNCIA TÉCNICA

do Movimento Sindical no Grupo EDP,

somente com uma "REVOLUÇÂO" ...

que retire os "pseudo sindicalistas"

(ainda por cima "profissionais")

dos lugares-chave da Negociação Colectiva

(entenda-se da Mesa das Negociações EDP).

(Fernando Pêgas - 11-04-2018 15:35)

 

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